A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) assinaram um Compromisso de Ação para reforçar a cooperação na prevenção e na segurança rodoviárias na Região Autónoma da Madeira.

O documento foi assinado pelo presidente da ANSR, Pedro Clemente, e pelo presidente do Conselho Diretivo do IMT, IP-RAM, João Pedro Pereira e Sousa, numa cerimónia que contou com a participação do Secretário de Estado da Proteção Civil (SEdPC), Rui Rocha. O Compromisso foi concretizado em estreita colaboração com o Governo Regional da Madeira, representado pelo Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues.

O objetivo é reduzir a sinistralidade rodoviária, diminuir o número de acidentes com vítimas e salvar vidas nas estradas da Região. Para isso, as duas entidades vão articular a recolha, a análise e o tratamento dos dados de sinistralidade na Madeira, incluí-los nos relatórios nacionais e promover o Observatório de Segurança Rodoviária da RAM.

Pedro Clemente, presidente da ANSR, afirmou, a propósito deste Compromisso, que «Decidir bem em segurança rodoviária exige bons dados e boa articulação entre quem planeia, quem fiscaliza e quem gere as vias. Este Compromisso reforça essa cooperação e dá-nos melhores ferramentas para identificar riscos e salvar vidas na Madeira.»

A ANSR disponibilizará ao IMT, IP-RAM, quando solicitado e de acordo com a informação disponível, os dados dos acidentes registados na Região, como a data, a hora e as coordenadas, bem como esclarecimentos técnicos, através do Observatório de Segurança Rodoviária.

O IMT, IP-RAM partilhará informação sobre a infraestrutura, como a tipologia e o pavimento das vias, a sinalização, as passagens para peões e a sua iluminação, a rede pedonal e ciclável, a localização de cinemómetros, as obras previstas ou em curso e os pontos de interesse, como escolas, hospitais e centros de dia.

A informação geográfica será trocada em formato Shapefile ou Geodatabase e, sempre que possível, por webservices, para integração direta nos sistemas da ANSR.

A ANSR proporá um modelo de relatório anual de sinistralidade da Região, a aprovar pelo IMT, IP-RAM, e disponibilizará modelos dinâmicos de análise e visualização de dados, como o Power BI. As estatísticas da Madeira passam a integrar os relatórios nacionais da ANSR e a base de dados europeia de acidentes de viação (CARE), contando com a colaboração do IMT, IP-RAM na apuração do número de feridos graves, de acordo com a definição aprovada pela Comissão Europeia.

O Compromisso prevê ainda a colaboração do IMT, IP-RAM nas ações de âmbito regional do Plano Nacional de Fiscalização, cuja calendarização é comunicada pela ANSR no início de cada ano, e o apoio técnico da ANSR à elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária, quando solicitado e sem prejuízo das competências dos municípios.

A ANSR manifesta também disponibilidade para apoiar a conceção e a operacionalização de uma estratégia regional de redução da sinistralidade, em linha com o Programa do XVI Governo Regional e com a Resolução n.º 8/2025/M da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

As partes poderão ainda desenvolver projetos-piloto na Madeira, nomeadamente na análise de dados, na identificação e tratamento de pontos de concentração de acidentes e no uso de novas tecnologias de prevenção e fiscalização, em articulação com municípios, forças de segurança, entidades gestoras da rede rodoviária e instituições de ensino superior e de investigação.

Na mesma ocasião, uma comitiva integrada pelos representantes da SEdPC, da ANSR e do IMT, IP-RAM visitou o centro de operações da Ascendi, concessionária responsável pela gestão da via rápida, onde conheceu o funcionamento do sistema e a forma como os protocolos de segurança são articulados com os agentes de proteção civil e as forças de segurança e encerrou o dia a acompanhar uma operação de fiscalização da PSP no Funchal.

O Compromisso contribui para os objetivos da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2030 – Visão Zero: reduzir em 50% o número de vítimas mortais e feridos graves até 2030, face a 2019, e atingir zero vítimas mortais e feridos graves até 2050.