O PCP apresentou na Assembleia da República duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, que visam, por um lado, promover o estudo de uma alternativa aeroportuária na ilha da Madeira e, por outro, garantir a redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo. No que concerne à necessidade de uma alternativa aeroportuária, o PCP propõe que o Governo da República assegure, durante o ano de 2027, a realização de estudos prévios sobre eventuais soluções técnicas e materiais que sustentem a concretização de um aeródromo como infraestrutura aeroportuária complementar na Madeira.

A Região Autónoma da Madeira dispõe apenas do Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, não existindo qualquer infraestrutura aeroportuária alternativa ou complementar. Esta realidade representa uma vulnerabilidade para a Região, com consequências particularmente relevantes em matéria de segurança, protecção civil e resposta a situações de emergência, diz o PCP.

A inexistência de uma infraestrutura alternativa condiciona, nomeadamente, a possibilidade de operação de aeronaves de combate a incêndios florestais, limita a capacidade de resposta em situações de emergência e segurança pública e deixa a Região sem uma solução aeroportuária complementar quando o aeroporto principal é encerrado devido a condições meteorológicas adversas.

Para o PCP, é fundamental que esta questão seja estudada e devidamente aprofundada, avaliando a viabilidade técnica, territorial e ambiental de um eventual aeródromo. A Madeira necessita de uma visão estratégica para o futuro das suas infraestruturas aeroportuárias, que tenha em conta as suas características insulares e ultraperiféricas e as necessidades de segurança e protecção das populações.

Quanto às taxas aeroportuárias, o PCP propõe que o Governo intervenha junto da ANA – Aeroportos de Portugal, no sentido de travar os aumentos anuais e assegurar uma efetiva redução das taxas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

As taxas de serviço a passageiros cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, nos anos de 2025 e 2026, foram superiores às praticadas no aeroporto de Lisboa e cerca de 78% mais elevadas do que as aplicadas nos aeroportos dos Açores.

Esta diferença penaliza os residentes, os passageiros e a actividade económica regional, agravando os custos das deslocações e criando dificuldades acrescidas à mobilidade dos madeirenses e porto-santenses, com reflexos também na competitividade do turismo e do comércio regional.

O PCP considera inaceitável que as populações da Madeira e do Porto Santo continuem a ser penalizadas por taxas aeroportuárias mais elevadas, defendendo que devem ser asseguradas condições de maior justiça e equilíbrio, tendo em conta as especificidades e os constrangimentos decorrentes da insularidade.

Com estas duas propostas, o PCP reafirma o seu compromisso com a defesa dos interesses da Região Autónoma da Madeira, exigindo melhores condições de mobilidade, maior segurança para as populações e investimentos estratégicos que contribuam para o desenvolvimento económico e social da Região.

O PCP considera que estas são matérias que exigem respostas concretas do Governo da República, não podendo as necessidades dos madeirenses e porto-santenses continuar a ser adiadas, conclui a nota emanada desta força política.