A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, reafirmou o compromisso institucional do Parlamento com a prevenção e o combate à violência doméstica, defendendo que a erradicação deste fenómeno deve constituir um objectivo comum, acima das diferenças ideológicas.

A mensagem marcou a abertura da conferência “Combate à Violência Doméstica na Comarca da Madeira – Boas Práticas e Desafios”, realizada hoje na Assembleia Legislativa, que reuniu magistrados judiciais e do Ministério Público, assim como da rede de apoio à vítima, para partilhar conhecimento e experiências de intervenção, refere um comunicado alusivo.

Rubina Leal salientou que a violência doméstica constitui uma violação dos direitos humanos e um atentado à dignidade da pessoa, cujas consequências atingem as vítimas, as crianças e as famílias, podendo repercutir-se por várias gerações.

Neste contexto, referiu que o Parlamento continuará a promover o debate, a sensibilização e a partilha de conhecimento, contribuindo para uma maior consciência colectiva e para o fortalecimento das respostas de prevenção e proteção. “Este compromisso traduz o entendimento de que o combate à violência doméstica deve constituir uma responsabilidade colectiva, envolvendo as instituições os órgãos de polícia criminal, os tribunais e as redes de apoio à vítima e toda a comunidade em geral”, asseverou Rubina Leal.

A presidente do Parlamento Madeirense destacou o trabalho dos profissionais que diariamente acompanham as vítimas e intervêm na responsabilização dos agressores, valorizando o contributo dos tribunais, do Ministério Público, das forças de segurança, da Segurança Social e das redes de apoio à vítima. Defendeu que a cooperação e a complementaridade entre estas áreas são essenciais para assegurar protecção e criar condições para que as vítimas reconstruam as suas vidas com segurança e autonomia.

A prevenção mereceu também particular destaque, com Rubina Leal a salientar o papel da educação para o respeito, a liberdade e a igualdade desde a infância. Alertou para a importância de reconhecer os primeiros sinais de controlo, humilhação ou intimidação e de rejeitar a sua normalização nas relações afectivas, lembrando que o combate à violência doméstica exige o envolvimento de toda a comunidade.

Integrada nas iniciativas que assinalam o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, no âmbito do compromisso assumido através da Resolução n.º 6/2024/M, a conferência contou com a participação de Teresa Ferreira de Sousa, juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Isabel Dias, procuradora coordenadora do Ministério Público da Comarca da Madeira, e Paula Mesquita, directora do Departamento de Apoio à Família, Infância e Juventude do Instituto de Segurança Social da Madeira. A iniciativa incluiu ainda a apresentação da obra “Legislação sobre Violência Doméstica Anotada”, coordenada por Rui do Carmo, que participou por videoconferência, valorizada pela presidente como um contributo para o conhecimento e a aplicação da legislação nesta matéria.