Os vereadores do Juntos Pelo Povo na Câmara Municipal do Funchal propuseram à maioria PSD/CDS a elaboração de um Plano Municipal de Actuação para a Segurança e Utilização de Trotinetas, contemplando medidas de prevenção, sensibilização, fiscalização, organização do espaço público e articulação com os operadores;

Fátima Aveiro e António Trindade dizem que as trotinetes eléctricas partilhadas surgiram como uma solução de mobilidade urbana flexível e sustentável, mas a sua propagação pela cidade tem exposto vários problemas.

Fátima Aveiro refere que hoje em dia “é do senso comum que a presença de trotinetas no espaço público tem estado associada a problemas como estacionamento desordenado, circulação em zonas pedonais, ocupação de passeios, dificuldades de fiscalização e riscos para utilizadores, problemas que afectam diariamente quem vive, trabalha e circula na cidade, justificando, por isso, uma reflexão adequada e preventiva por parte do Município”.

Os vereadores do maior partido da oposição consideram necessário a elaboração e aprovação de um quadro legal actualizado sobre a utilização destes veículos no Funchal, identificando os principais problemas, zonas de risco e comportamentos que possam colocar em causa a segurança de peões, utilizadores e restantes utentes da via pública.

Tratando-se de um meio de transporte que circula sem apólice para a cobertura de riscos, os vereadores do JPP interrogam-se ainda sobre qual a “segurança jurídica e protecção” para as pessoas que venham a ser vítimas de acidentes provocados pelas trotinetas quando circulam no espaço público e em particular nos passeios.

Na proposta de recomendação, os vereadores do JPP propõem à autarquia funchalense várias medidas: que promova, em articulação com as entidades competentes, um levantamento sobre a utilização e o grau de sinistralidade associada às trotinetas no Funchal, incluindo, sempre que possível, o número, localização e natureza dos acidentes e ocorrências registados; solicite à Polícia de Segurança Pública informação relativa às ocorrências, acidentes, infracções e acções de fiscalização relacionadas com trotinetas; proceda ao levantamento das principais reclamações, alertas e ocorrências reportadas pelos munícipes; desenvolva acções de informação, sensibilização e educação para a segurança, dirigidas aos utilizadores de trotinetas; e, por fim, com base no diagnóstico realizado, elabore um Plano Municipal de Actuação para a Segurança e Utilização de Trotinetas, contemplando medidas de prevenção, sensibilização, fiscalização, organização do espaço público e articulação com os operadores.