O ADN Madeira veio propõr que o Governo Regional passe a divulgar dados específicos e regulares sobre assédio laboral na Região Autónoma da Madeira e reforce os mecanismos de informação, denúncia e protecção de
trabalhadores que possam estar a viver situações de assédio, seja moral ou sexual.

A preocupação do ADN Madeira não se limita às pessoas que já apresentaram uma queixa. Há também quem possa estar a sofrer, ou tenha sofrido, comportamentos susceptíveis de constituir assédio e ainda não se sinta em condições de denunciar.

O medo de perder o emprego, de sofrer represálias, de ficar profissionalmente marcado ou de não conseguir provar o que aconteceu pode pesar ainda mais numa região pequena, onde os círculos profissionais e sociais são próximos, diz o partido.

A essas pessoas o ADN Madeira deixa uma mensagem clara: quem ainda não conseguiu denunciar não deixa, por isso, de merecer protecção, respeito e instituições capazes de ouvir.

Quem permanece em silêncio também não aparece nas estatísticas. Por isso, números baixos de denúncias nunca devem ser confundidos automaticamente com inexistência do problema.

Na Madeira, a Autoridade Regional para as Condições de Trabalho publica informação geral sobre a sua actividade inspetiva, mas o ADN Madeira não encontrou, na informação pública consultada, uma série regular e suficientemente desagregada que permita conhecer a dimensão específica das participações por alegado assédio moral e sexual, os sectores envolvidos e o resultado desses processos.

É essa lacuna que deve ser corrigida.

O ADN Madeira quer saber quantas participações por alegado assédio foram recebidas em 2024, 2025 e 2026, quantas originaram intervenção inspectiva, quantas foram arquivadas, quantas revelaram infrações, quantas resultaram em sanção e qual o tempo médio de resposta, refere, através da voz de Maísa Fernandes.

Os dados nacionais mostram por que razão esta matéria exige atenção. Em 2025, a Autoridade para as Condições do Trabalho recebeu 3.481 pedidos de intervenção relacionados com alegado assédio, 3.422 por assédio moral
e 59 por assédio sexual. Um pedido de intervenção não significa que o assédio tenha ficado provado, mas demonstra a necessidade de investigação, prevenção e canais acessíveis.

A lei proíbe expressamente o assédio no trabalho e qualifica a sua prática como contraordenação muito grave. O quadro legal prevê ainda deveres de prevenção e proteção do denunciante e das testemunhas, sendo o regime do assédio aplicável também ao vínculo de emprego público, com as necessárias adaptações.

O ADN Madeira propõe três medidas imediatas: publicação anual de um relatório regional anonimizado sobre assédio laboral; criação de um percurso de denúncia claramente identificado, confidencial e de fácil acesso, com encaminhamento para a entidade competente; e fiscalização efectiva das medidas de prevenção, incluindo os códigos de boa conduta legalmente exigidos e formação específica sobre assédio e riscos psicossociais.

A ARCT já disponibiliza informação sobre assédio moral e sexual e um formulário geral de reclamação. O que falta é tornar o percurso especialmente claro para quem se encontra numa situação de vulnerabilidade e permitir ao cidadão avaliar, através de dados públicos, a dimensão e a resposta dada ao problema.

O ADN Madeira considera igualmente importante que exista encaminhamento para apoio psicológico e orientação jurídica quando a situação o justifique, sem obrigar uma pessoa a enfrentar sozinha um processo que pode envolver relações hierárquicas, dependência económica e grande desgaste pessoal.

“Não queremos transformar todas as divergências no trabalho em assédio. Conflito laboral, pressão profissional, exercício legítimo da autoridade e assédio são realidades diferentes e devem ser distinguidas com rigor,
mas esse rigor não pode servir para desvalorizar quem sofre nem para empurrar para o silêncio quem ainda não encontrou condições para falar, salienta Maíza Fernandes.

“Sem dados não existe diagnóstico. Sem canais seguros não existe confiança. E sem protecção, muitas pessoas continuarão simplesmente fora das estatísticas. A autonomia regional deve significar também isto: conhecer a realidade laboral da Madeira e do Porto Santo e proteger melhor quem trabalha”, refere-se.