O PTP veio estar tarde questionar o Governo Regional sobre a real intenção por detrás do decreto regulamentar que, desde 20 de Agosto, proíbe qualquer construção no Amparo, São Martinho, que não seja habitação a custos controlados.
A medida, com vigência de dois anos prorrogável por mais um, incide sobre terrenos numa das zonas mais valorizadas do Funchal. O diploma define o que fica proibido, mas não apresenta calendário, entidade promotora, número de fogos, critérios de acesso ou fonte de financiamento para o projecto anunciado.
“O Governo Regional proíbe tudo o que não seja habitação a custos controlados, mas não diz quando, como, nem por quem essa habitação vai ser construída. Isto é enganar a população “, considera Raquel Coelho, líder do PTP.
Perante esta ausência de esclarecimentos, o PTP exige ao Governo Regional que esclareça quando arranca a construção da habitação a custos controlados no Amparo e que entidade vai promover e financiar o empreendimento.
“Reservar um dos terrenos mais valiosos do Funchal e não apresentar nenhum plano concreto levanta uma questão essencial: haverá outras intenções para este terreno que a população ainda desconhece?”, questiona a líder do PTP.
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