O presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, encerrou esta quarta-feira as Jornadas Parlamentares dos social-democratas com uma intervenção marcada pela defesa da estabilidade política, pela continuidade da agenda reformista do Governo Regional e pela necessidade de avançar, sem novos adiamentos, com a revisão constitucional e a Lei das Finanças Regionais.

Jaime Filipe Ramos mencionou o período de instabilidade política vivido entre 2023 e 2025, responsabilizando decisões tomadas por diferentes partidos, e frisou a maioria parlamentar actual como garantia de continuidade da estabilidade política na Região.

O líder parlamentar valorizou ainda a relação de proximidade entre o Governo Regional e a Assembleia Legislativa, sublinhando a disponibilidade do Executivo para o escrutínio e para avançar com reformas, enquadrando também as Jornadas nesse espírito de abertura à sociedade, afirmando que o Grupo Parlamentar saiu do Parlamento para “ouvir, perceber, trabalhar e valorizar” o seu papel, consciente de que há ainda muito por fazer.

Pediu também “maturidade política” no debate regional e respondeu às críticas dirigidas ao PSD durante as Jornadas. Jaime Filipe Ramos contrapôs a intervenção do Governo Regional na habitação à actuação do município de Santa Cruz, afirmando que o Executivo regional entregou 88 apartamentos em 2025 e tem actualmente 112 em construção, totalizando, em apenas um ano e meio, 200 fogos habitacionais.

“Do outro lado temos zero apartamentos. Zero habitações. É só conversa, é só intenções”, afirmou, contrapondo os resultados apresentados pelo Governo Regional à actuação do município de Santa Cruz. Jaime Filipe Ramos aproveitou ainda para visar os comunicados do executivo camarário, dizendo que o PSD “sabe quem os escreve, porque os escreve e com que intenções”. Numa referência à autora dessas comunicações, acrescentou que “resolveu a sua vida” ao passar a trabalhar no próprio gabinete da presidente da Câmara.

A vontade reformista foi outro dos eixos da intervenção. O líder parlamentar apontou como exemplo a introdução do princípio do utilizador-pagador nos percursos pedestres, uma medida que gerou contestação mas que, defendeu, permitiu organizar e qualificar a utilização destes espaços. Essa capacidade de introduzir alterações, mesmo perante resistência, deve continuar a caracterizar a governação. “A vontade reformista do Governo Regional é acompanhada pelo Grupo Parlamentar do PSD”, afirmou, relacionando novamente essa capacidade de decisão com a estabilidade política existente na Região.

Já olhando para os próximos anos, Jaime Filipe Ramos colocou a revisão constitucional e a revisão da Lei das Finanças Regionais entre os dossiers que considera inadiáveis. “Já cansa falar de revisão constitucional e nada acontecer. Temos de aproveitar uma oportunidade”, afirmou. Relativamente à Lei das Finanças Regionais, defendeu que é necessário concluir o processo de revisão e garantir um modelo mais adequado às atuais necessidades das Regiões Autónomas. O Governo da República criou, em julho, um grupo de trabalho especificamente destinado a preparar essa revisão, com representação dos governos da Madeira e dos Açores.

“Estes dois pontos não podem ser adiados”, insistiu Jaime Filipe Ramos, defendendo igualmente uma relação institucional com a Assembleia da República assente na disponibilidade para o diálogo, mas deixando claro que, para os deputados sociais-democratas madeirenses, “em primeiro lugar está a Madeira”.

No ano em que se assinalam os 50 anos da Autonomia, o líder parlamentar defendeu o aprofundamento da capacidade de decisão regional. “Em 50 anos fizemos mais do que em seis séculos”, assegurou, considerando que a efeméride deve servir também para renovar o compromisso com uma Autonomia capaz de responder aos novos desafios da Madeira.

Jaime Filipe Ramos terminou reafirmando a intenção de manter o Grupo Parlamentar próximo da população e da sociedade civil, recusando uma concepção do trabalho parlamentar limitada ao edifício da Assembleia Legislativa. “Ouvir, sentir e perceber” continuarão, garantiu, a fazer parte da actuação dos deputados do PSD, que pretende manter uma presença regular no terreno e um conhecimento próximo da realidade sobre a qual é chamado a legislar.