O PS Madeira defendeu hoje, junto dos pescadores do Caniçal, a urgência de uma solução legislativa definitiva que garanta a protecção das tradições locais e o fim do clima de suspeição que afecta os profissionais do mar.

Reagindo aos recentes episódios ocorridos com a apreensão de gaiado seco destinado ao autoconsumo, a presidente do PS-M, Célia Pessegueiro, desafiou o Governo Regional a assumir as suas responsabilidades e a utilizar o seu poder de regulador para criar exceções legais devidamente enquadradas, protegendo tanto os pescadores como a actuação das autoridades fiscalizadoras.

A líder socialista diz que a actual situação prejudica a comunidade piscatória e coloca as forças de fiscalização numa posição ingrata, devendo o Governo Regional actuar de forma proactiva, quer através de regulamentação, quer através da sua influência junto das instâncias comunitárias, na defesa desta tradição e do património cultural e social da Região.

Célia Pessegueiro afirmou que o PS quer uma solução “que não seja só ultrapassar a situação que aconteceu com o gaiado seco, mas que haja uma clarificação para o futuro. Não pode acontecer aquilo que aconteceu ontem, nem outras situações, com o peixe que levam para casa para autoconsumo e para alimentar as famílias, o chamado ‘peixe do balde’“. A legislação tem de ser clarificada, para que os pescadores não sejam tratados como infratores, nem as autoridades tratadas como as más da fita. “Quem está no meio desta equação é o Governo Regional, que tem o poder para resolver através da alteração à lei e criação de regulamentação própria”, refere.

Entre as prioridades, o PS-M destaca a necessidade de rever a contabilização do peixe destinado ao consumo próprio nas quotas de pesca e o estabelecimento de um regime excecional para práticas culturais enraizadas na identidade madeirense, como é o caso do consumo de gaiado seco nas festividades da Piedade. A presidente do partido estabeleceu um paralelo com outras realidades regionais para ilustrar a viabilidade da medida, recordando que “é preciso tratar com a devida excepção aquilo que é de facto excepcional”, tal como sucede com a matança do porco para autoconsumo.

Célia Pessegueiro aponta ainda a dimensão comunitária e solidária desta tradição no Caniçal, e lembra que “no próximo fim de semana está toda a gente na Festa da Piedade a conviver e a partilhar daquilo que os pescadores trazem e que oferecem gratuitamente às pessoas. Está-se a falar de uma tradição, e o gesto de agradecimento através da partilha com toda a população. Estas coisas têm que ser todas consideradas para que se valorize quem o ano inteiro está no mar para tentar sustentar-se e sustentar as famílias”.