O Boletim de Execução Orçamental de Julho de 2026 encontra-se já disponível para consulta em http://www.madeira.gov.pt/srf/. A referida publicação mensal analisa a evolução das finanças públicas regionais, abrangendo o Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Resultado da Administração Pública Regional

No final de Julho de 2026, as contas consolidadas da Administração Pública Regional apresentam um excedente de 41,5 milhões de euros. O resultado compara com o excedente de 98,4 milhões de euros apurado no mesmo período de 2025, traduzindo uma variação homóloga de -57,8%. O saldo primário atingiu 123,9 milhões de euros.

A redução do saldo é determinada pelo subsector do Governo Regional, que registou um excedente de 28,7 milhões de euros, face a 89,9 milhões em 2025 (-61,2 milhões). Os SFA e as EPR mantiveram-se positivos, com um excedente conjunto de 12,8 milhões de euros — 10,8 milhões dos SFA e 2,0 milhões das EPR, estas últimas com uma melhoria de 16,0 milhões face a 2025.

Receita: IVA e transferências correntes não compensam a quebra do IRC e das transferências de capital

A receita efectiva do Governo Regional totalizou 955,6 milhões de euros, menos 1,6% (-16,0 milhões de euros) do que em 2025, com um grau de execução de 46,3%. O resultado traduz duas dinâmicas opostas:

O crescimento do IVA (+23,8 M€), sustentado pelo regime de capitação, foi anulado pela quebra do IRC — reflexo da menor autoliquidação associada ao Modelo 22, cujo prazo de entrega foi prorrogado até 30 de junho — e do IRS, penalizado pelos reembolsos da campanha do Modelo 3. O reforço das transferências correntes não compensou a quebra das transferências de capital da Administração Central.

Despesa: aumento de 5,1%, alavancado por transferências, bens e serviços e pessoal

A despesa efectiva do Governo Regional situou-se em 926,8 milhões de euros, mais 5,1% do que em 2025 (+45,2 milhões), correspondendo a uma execução orçamental de 41,9%. A despesa corrente cresceu 7,8% (+63,3 milhões), enquanto a despesa de capital recuou 25,1% (-18,1 milhões).

Por áreas de intervenção, a Saúde e a Educação representaram, em conjunto, 60,7% da despesa, seguindo-se os Serviços gerais das administrações públicas (16,4%) e os Assuntos económicos (13,7%).

Dívida não financeira

O passivo acumulado ascendia, no final de Julho, a 224,5 milhões de euros — um acréscimo de 29,3 milhões face ao período homólogo. Os pagamentos em atraso fixaram-se em 21,2 milhões de euros, registando uma variação de -1,7 milhões.