O JPP emitiu uma nota na qual comenta a confirmação oficial assumida, há uma semana, pela presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) da “brutal redução” na construção de novas habitações, com reflexo nas prometidas 1.121 novas habitações ao abrigo do PRR, passando apenas para 805, que o Governo Regional do PSD/CDS garantiu que iria construir.

Isto resulta na diminuição do número de vagas prometidas para a rede de cuidados continuados de 910 para apenas 582 (menos 328 vagas) e de 1.089 camas em lares para 939, representando uma redução de 150 camas.

A prevista renovação de instalações de cuidados de saúde primários e a renovação e criação de novas equipas de apoio domiciliário, são as áreas em que o executivo de Miguel Albuquerque assumiu publicamente que vai falhar as metas previstas.

“Desta vez, o problema é mesmo muito grave. Havia dinheiro, mas sabe-se agora que a incompetência governativa é muito superior ao que se pensava”, lamenta o deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Paulo Alves, numa avaliação à redução dos objetivos que ficam por cumprir ao abrigo dos projectos financiados pelo PRR.

O parlamentar diz que as declarações públicas da presidente do IDR, departamento governamental da tutela do Governo PSD/CDS “é a confissão, tímida, da total incompetência do executivo”, e propõe aos madeirenses que “a avaliação deste desgoverno” se faça à luz do enorme impacto na vida das famílias e dos jovens, envolvendo áreas onde a Região tem revelado uma permanente incapacidade e ausência de soluções reais, como o caso da habitação, da saúde, lares e cuidados continuados.

“Uma Região com indicadores graves ao nível da falta de habitação, com rendas e preços das casas proibitivos para a generalidade das pessoas que trabalham, para as famílias e jovens, reduzir para metade o número de casas prometidas, é inaceitável. Mas também o é em relação às questões da saúde, onde o recorde no aumento de doentes em lista de espera para consultas, exames e cirurgias atingiu o valor mais elevado desde 2015”, diz Paulo Alves.

O deputado entende ser igualmente preocupante a elevada carência de falta de camas e lares, com mais de 1.300 pessoas em lista de espera, problema agravado pela situação insustentável que é a existência de 500 altas clínicas, espalhadas por várias unidades/institucições de saúde, reconhecidas pelo director clínico do SESARAM. “Com um quadro negro desta dimensão, reduzir de 910 para 582 o número de vagas nos cuidados continuados, é um enorme desacerto governativo que tem de ter consequências”, julga o parlamentar.

O deputado do maior partido da oposição acha que os argumentos do Governo PSD/CDS para justificar a redução das metas iniciais, no âmbito do PRR, não são reais e confirmam outras fragilidades deste executivo.

“O Governo fala em desequilíbrios existentes no mercado regional, mas essa dificuldade é criada pelo próprio Governo, que se queixa do centralismo de Lisboa, mas na Madeira age de forma ainda pior porque, ao contrário do Governo Central que permitiu a descentralização de verbas do PRR pelas autarquias precisamente para não perder fundos, aqui na Região o Governo concentra em si a gestão total dos fundos financeiros, e isso explica grande parte do fracasso, o problema é que ninguém vai ser responsabilizado pelos prejuízos causados aos madeirenses e à economia regional”, lamenta.

Paulo Alves aponta ainda para um “estilo padrão” do PSD/CDS, acentuado por este fracasso com o PRR: “Este é o Governo Regional mais especialista em anúncios que alguma vez a Madeira conheceu. Atente-se nos anúncios, em cima das eleições, a garantir a construção de habitação, a prometer a construção de lares, dizer que vão resolver as altas problemáticas, anúncios de que a saúde nunca esteve tão bem. O Governo que anuncia tudo isto, com euforia eleitoralista e populista, é o mesmo que, de forma envergonhada, não reconhece os seus erros e não assume a responsabilidade dos seus actos. É um governo sem palavra, que não merece a confiança dos madeirenses e porto-santenses”, considera Paulo Alves.