O ADN Madeira pede ao Governo Regional e à IHM que esclareçam se o Portal da Habitação da RAM entrou efectivamente em funcionamento, que funcionalidades estão disponíveis e qual o estado final da execução do
projecto PRR de 1,6 milhões de euros, cuja data oficial de conclusão era 30 de Junho de 2026.

A questão assume particular relevância porque a criação do Portal já foi determinada nos Orçamentos Regionais de 2024, 2025 e 2026, refere uma nota.

A legislação prevê, entre outras funcionalidades, acompanhamento em tempo real das candidaturas habitacionais e publicação trimestral dos valores das vendas de imóveis por zona ou concelho, com o objectivo declarado de aumentar a transparência e contribuir para o combate à especulação imobiliária.

Entretanto, a informação oficial do Portal Mais Transparência, cctualizada em 16 de Julho de 2026, já depois da data prevista para conclusão do projecto, registava 795,97 mil euros pagos, correspondentes a 49,7% do financiamento aprovado de 1,6 milhões. Esse valor refere-se a pagamentos e não permite concluir, por si só, que a execução física
estivesse igualmente nos 49,7%.

Por isso, o ADN Madeira considera necessário que Governo Regional e IHM esclareçam publicamente cinco pontos: quando entrou o Portal em funcionamento; qual o respectivo endereço de acesso; que funcionalidades previstas nos Orçamentos já estão disponíveis; qual a execução física e financeira final do projecto; e se estão a ser publicados trimestralmente os valores das vendas de habitação por zona ou concelho.

A própria IHM continua a identificar o Portal da Habitação da RAM como uma das soluções digitais abrangidas pelo projeto de 1,6 milhões de euros e mantém indicada a data de conclusão de 30 de Junho de 2026.

“O ADN Madeira não confunde o valor financiado com dinheiro já gasto, nem a percentagem paga com a percentagem de execução física. O que pretende é que seja demonstrado o que foi efectivamente entregue ao cidadão dentro do prazo previsto”, esclarece Maíza Fernandes,

A habitação atravessa uma fase de forte pressão sobre preços e rendas. Neste contexto, uma ferramenta pública concebida para tornar os processos mais transparentes e disponibilizar informação sobre o mercado
habitacional deve ter o seu estado de execução claramente acessível, preconiza o ADN.