O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, e o eurodeputado do PS, Sérgio Gonçalves, partilham das mesmas preocupações perante a eventualidade de uma redução do orçamento da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP), como a Madeira e os Açores, defendendo um reforço das verbas, o aumento das dotações do POSEI e criação de instrumentos que permitam responder aos novos desafios, como a falta de habitação, diz uma nova governamental.

José Manuel Rodrigues recebeu esta manhã, em audiência, o eurodeputado madeirense, numa reunião que o governante classificou como “muito produtiva” e centrada no próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia e no impacto que este poderá ter na Região Autónoma da Madeira. Salientou que Governo Regional e eurodeputado “comungam de preocupações” face à proposta da Comissão Europeia, que prevê centralizar fundos e decisões ao nível dos Estados-membros, em detrimento das regiões, bem como eventuais cortes nos fundos de coesão e a possível extinção do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), tanto na vertente de apoio à produção agrícola como na vertente de apoio ao abastecimento das regiões ultraperiféricas.

Oresponsável pela tutela da Economia defendeu, por isso, um reforço das políticas europeias dirigidas às regiões ultraperiféricas, de modo a ultrapassar os condicionamentos da insularidade que afectam a economia e as famílias madeirenses, prossegue o comunicado enviado às Redacções.

Entre as reivindicações da Madeira para o próximo orçamento comunitário, José Manuel Rodrigues destacou o reforço das verbas atribuídas à Região, a regionalização das decisões e dos sistemas de incentivos, o aumento das dotações do POSEI Agricultura e do POSEI Abastecimento – este último sem atualização desde 2006 – e a criação de instrumentos que permitam responder a desafios emergentes, como a falta de habitação, a pressão sobre o sistema de saúde e o envelhecimento da população. O governante sublinhou que existe “total concordância de pontos de vista” entre a Secretaria Regional de Economia, o Governo Regional e Sérgio Gonçalves nestas matérias.

Quanto ao eurodeputado socialista, considerou que a recente posição do Parlamento Europeu sobre o quadro financeiro plurianual constitui “uma boa notícia” para a Madeira, na medida em que mantém as principais reivindicações das regiões ultraperiféricas, assegura a manutenção das verbas e prevê programas específicos e dedicados às RUP, como o POSEI. Essa posição foi aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, por larga maioria, e servirá de base às negociações com o Conselho, que terão lugar a partir de setembro ou outubro, altura em que se perceberá “se haverá alterações à proposta inicial da Comissão, que centralizava a decisão em planos nacionais” e retirava capacidade de influência às regiões.

Sérgio Gonçalves disse que a proposta da Comissão Europeia, tal como apresentada, contraria princípios basilares da política de coesão, como o princípio da subsidiariedade e a ideia de uma “Europa das regiões” onde nenhuma fica para trás. O eurodeputado realçou, por isso, a importância de o Parlamento Europeu ter aprovado uma posição que altera substancialmente esse documento, reforçando a voz das regiões e constituindo uma base sólida para a negociação com os Estados-membros.

O eurodeputado madeirense revelou ainda ter sido recentemente nomeado relator de duas estratégias com impacto direto na Região – a estratégia europeia para os portos e a nova estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas – e garantiu que, nos relatórios que irá elaborar, pretende reflectir as preocupações das RUP em geral e, em particular, as prioridades da Madeira. Nesse contexto, explicou, está a realizar um roteiro de contactos com entidades públicas e privadas, tendo já reunido com a Secretaria Regional de Economia, a ACIF e a APRAM, e prevendo novos encontros com agentes de navegação e armadores ao longo desta semana.

Entre os temas em análise, Sérgio Gonçalves frisou o papel central do transporte marítimo na competitividade da Região e na sua dependência do exterior, nomeadamente no abastecimento de bens e combustíveis. O eurodeputado defende medidas de exceção para a Madeira, que devem ficar reflectidas tanto nos fundos e programas do próximo quadro financeiro como na estratégia para as regiões ultraperiféricas, incluindo a derrogação da aplicação de licenças no sistema de comércio de emissões (ETS), já prorrogada até 2035, mas que, no seu entender, deveria ser permanente para permitir uma transição ordenada e uma descarbonização progressiva sem penalizar os consumidores através do aumentos dos preços de bens e serviços na Região. Tal cenário seria, na opinião do eurodeputado, inaceitável.

Os temas económicos marcaram esta reunião, que contou ainda com os contributos da directora regional do Comércio, Indústria e Qualidade, Isabel Rodrigues, da presidente da Administração dos Portos da Madeira (APRAM), Paula Cabaço, e do presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), Ricardo Faísca.