O SINERGIA – Sindicato da Energia realizou hoje a segunda de um ciclo de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), desta vez com o Grupo Parlamentar do CHEGA. O partido fez-se representar por Hugo Nunes, presidente do CHEGA/Madeira; o SINERGIA foi representado por Emanuel Alberto Vieira, vice-presidente e coordenador regional, segundo nos dá conta uma nota de imprensa.
O sindicato apresentou, em termos conceptuais, as duas situações meteorológicas em que a produção renovável enfrenta constrangimentos: por excesso, quando a produção disponível excede a procura e pode obrigar a cortes; e por defeito, quando o vento e a radiação solar são insuficientes. Tratando-se de sistemas electroprodutores isolados, sem qualquer interligação, é indispensável dispor de capacidade de produção firme.

Quanto aos projectos de investimento apoiados por fundos europeus ao abrigo do PRR, o SINERGIA declarou nada ter a opor, considerando que os recursos foram bem aplicados.

O Grupo Parlamentar do CHEGA transmitiu a sua preocupação quanto a uma eventual privatização do Grupo EEM.

O SINERGIA esclareceu não dispor de dados concretos sobre qualquer processo dessa natureza e expôs a sua posição, que é de princípio e independente de qualquer cenário em concreto.

Em primeiro lugar, a rede de transporte e distribuição é uma infraestrutura irreplicável e constitui um monopólio natural: não existe concorrência possível na sua exploração, apenas a substituição de um operador público por um operador privado. Em segundo lugar, num efectivo deve e haver na produção com reduções substanciais na importação de combustíveis fósseis, só uma gestão integrada do sistema permite ganhos de eficiência concretos e economias de escala, em alternativa a retalhar o sistema e assegurar depois compensações mínimas. O que
está em causa é o todo. Por esta razão, o SINERGIA mantém a posição de ser contra qualquer privatização, total ou parcial, do Grupo EEM, explica o sindicato.

Exemplo dos benefícios desta gestão integrada e pública é o apoio que esta estrutura sindical presta à exploração, pela EMACOM empresa do Grupo EEM, do ramal madeirense do sistema de cabo submarino EllaLink e da respetiva estação de cabos submarinos. Enquanto operador grossista neutro e integralmente público, a EMACOM introduziu concorrência efectiva num mercado anteriormente cativo, com reflexo directo nos preços grossistas das telecomunicações na Região.

Em matéria laboral, o SINERGIA reforçou que defende negociações transparentes nas actualizações anuais do IRCT, tal como sucede nas principais empresas do sector a nível nacional em que o sindicato está representado. O SINERGIA exige um processo conjunto e tripartido envolvendo a Empresa e as duas estruturas sindicais, conduzido com total transparência e sem qualquer discriminação.

A este propósito, o SINERGIA registou que, tendo sido a primeira estrutura sindical a solicitar a abertura do processo de atualização do Acordo de Empresa, não recebeu até à data do Conselho de Administração do Grupo EEM qualquer contraproposta relativa ao presente ciclo negocial, ao contrário do que a outra estrutura sindical tornou público ter sucedido consigo.

Os trabalhadores representados pelo SINERGIA encontram-se, por esta via, numa situação de desigualdade processual que o sindicato entende dever ser corrigida.

O SINERGIA prosseguirá o ciclo de reuniões com os restantes grupos parlamentares da ALRAM.

Da parte do CHEGA, refere-se que “numa altura de especial complexidade, onde se prepara a Empresa Pública para a privatização, os trabalhadores não podem ser esquecidos e afastados de futuras decisões. É igualmente inadmissível, que à data, e mesmo após várias reuniões entre o CA da EEM e os sindicatos, este não tenha, ainda, apresentado contraproposta ou sequer se pronunciado sobre o caderno reivindicativo dos trabalhadores, por ocasião das reuniões de concertação social”.

O Chega mostra ainda preocupação com a pretensão / passagem do direito de exploração das “águas da Calheta” (consumo doméstico, rega, alimentação da central hídrica) passar em exclusivo para a Empresa de Electricidade da Madeira, saíndo assim das “mãos” da ARM. Isto é simplesmente o preparar do “osso” para a especulação, afirma.

Sobre este caminho que o Governo Regional e a administração da empresa estão a trilhar, Hugo Nunes sublinhou: “Não vale a pena o Governo Regional assobiar para o lado ou esconder-se atrás do Conselho de Administração da EEM. Sendo a EEM uma sociedade anónima de capitais públicos detida e tutelada pela Região, o Governo Regional é o seu acionista principal! Quem nomeia os seus administradores, quem orienta a transferência das águas da Calheta e quem recusa baixar as tarifas é o próprio Governo. A responsabilidade por esta caminhada rumo à privatização e por deixar os trabalhadores sem resposta na concertação social é total e exclusiva do Governo da Região.”

Hugo Nunes acrescentou ainda ser “profundamente revoltante ver uma empresa pública que gera receitas de milhões e beneficia de fundos avultados do PRR continuar sem refletir qualquer alívio direto na factura de electricidade e no bolso das famílias e empresas madeirenses. A salvaguarda das necessidades locais nunca poderá ser posta em causa e o que actualmente se pretende é que esta caminhada seja feita para que novos tarifários, taxas e taxinhas sejam aplicados uma vez mais àqueles que diariamente labutam honestamente na nossa terra”.

“Os trabalhadores do Grupo EEM têm no CHEGA um garante firme da defesa dos seus direitos, das suas carreiras e da sua estabilidade laboral. A privatização de sectores essenciais e primários não pode ter lugar! Levaram-se anos a investir em toda uma rede, em infraestruturas, em mão-de-obra especializada… para agora se pegar numa sociedade anónima, que gera receita de milhões aos cofres da Região, e servi-la de bandeja, lesando a médio prazo o erário público, fustigando milhares de madeirenses”, afirma.