A CDU revela ter tido acesso a um recente parecer técnico apresentado pela empresa EDICARTE sobre o “Sistema de Teleféricos para o Curral das Freiras e Jardim da Serra”, na Região Autónoma da Madeira, no qual são apontadas diversas e graves imprudências por parte do Governo Regional e por parte das Autarquias.

Do parecer em causa confirmam-se erros e negligências básicas por parte dos governantes, desde logo, e com maior gravidade, em relação às questões elementares como mobilidade e acessibilidades aos lugares do “Sistema de Teleféricos para o Curral das Freiras e Jardim da Serra”, dizem os comunistas.

1. Ponto crítico – Mobilidade e acessibilidade

“Um dos principais pontos mais críticos associados ao projecto do “Sistema de Teleféricos para o Curral das Freiras e Jardim da Serra” prende-se com a mobilidade e com a manifesta falta capacidade das infraestruturas existentes para responder ao previsível aumento significativo do fluxo de visitantes.

O projecto, tal como foi apresentado, não considera minimamente os problemas das acessibilidades ao Jardim da Serra e ao Curral das Freiras. Designadamente, o Governo Regional e as autarquias não tiveram o cuidado básico de garantir a existência de uma estratégia integrada de gestão da circulação rodoviária, do estacionamento e dos transportes.

O parecer solicitado à empresa EDICARTE assume que existirá uma procura média de 650 utilizadores por dia, o que representa um radical acréscimo de pessoas a aceder às zonas de embarque para uso do sistema de teleféricos. A previsão daquele aumento da procura terá repercussões diretas na utilização da rede viária e das áreas de estacionamento, particularmente em períodos de maior afluência turística, provocando congestionamentos e dificuldades de circulação”, diz a CDU.

Todo este cenário fica ainda mais crítico se for tido em conta que muitos dos visitantes previstos serão turistas transportados em autocarros, situação que amplia a gravidade da situação.

De acordo com o parecer técnico em causa, a actual rede viária não está preparada e a insuficiente oferta de estacionamento apresentam limitações que criarão congestionamentos, dificuldades de circulação e conflitos entre visitantes e residentes. Aquele documento identifica o estacionamento como o principal problema a resolver, alertando para o risco de os visitantes adquirirem bilhetes para o teleférico e não encontrarem locais disponíveis para estacionar, enquanto os moradores terão os seus espaços tradicionalmente utilizados ocupados por veículos de visitantes.

Aliás, é o próprio parecer a afirmar que «não se podem permitir novos Arieiros».

Acresce, aponta a CDU, que as vias de acesso à Boca da Corrida e à zona do Paredão possuem troços estreitos e zonas onde as bermas são frequentemente utilizadas para estacionamento informal, reduzindo a fluidez do trânsito e comprometendo a segurança rodoviária. Perante uma procura diária estimada em 650 utilizadores, a pressão sobre estas infraestruturas aumentará, agravando os tempos de espera, dificultando o acesso de veículos de emergência e provocando impactos negativos na qualidade de vida da população local.

Portanto, o projecto para o “Sistema de Teleféricos para o Curral das Freiras e Jardim da Serra” esqueceu coisas tão primárias como a necessidade de um plano de mobilidade sustentável que contemple novos parques de estacionamento, soluções de transporte coletivo, gestão eficiente dos fluxos de visitantes e melhoria das acessibilidades rodoviárias, criticam.

Ou seja, o Governo Regional PSD/CDS não pensou minimamente na salvaguarda do interesse público, não considerou regras básicas de planeamento e desenvolvimento.

2. Outros aspetos críticos do projecto

Para além dos desafios relacionados com a mobilidade e o estacionamento, o projecto do Sistema de Teleféricos apresenta outros aspectos críticos que importa considerar na avaliação da sua viabilidade e sustentabilidade.

Em primeiro lugar, a concretização do projecto exige um elevado investimento inicial e implica custos permanentes de operação, manutenção e gestão da infraestrutura, tornando a sua sustentabilidade económica fortemente dependente da procura efetiva ao longo do ano. Caso o número de utilizadores fique aquém das previsões, poderá verificar-se um desequilíbrio entre as receitas geradas e os encargos de exploração.

Importa igualmente considerar os condicionamentos ambientais e paisagísticos inerentes à implantação de uma infraestrutura desta natureza. A localização em áreas de elevado valor cénico e ambiental exige uma integração cuidada da obra, bem como o cumprimento rigoroso das condicionantes legais e dos instrumentos de ordenamento do território, podendo os processos de licenciamento e de avaliação ambiental introduzir maior complexidade na execução do projeto.

Por outro lado, a construção e exploração do teleférico implicam uma articulação permanente entre diversas entidades públicas e privadas, tanto ao nível do licenciamento como da gestão operacional. A coordenação institucional constitui, por isso, um fator crítico para o cumprimento dos prazos previstos e para a eficácia da implementação do projecto.

Finalmente, a aceitação social representa igualmente um elemento determinante para o sucesso da iniciativa. A percepção de impactos negativos relacionados com o aumento da pressão turística, da circulação automóvel, do ruído ou da alteração da paisagem poderá comprometer o apoio da comunidade e o interesse público do investimento previsto.

Em síntese, o Sistema de Teleféricos apresenta um elevado potencial de valorização turística e territorial, mas a sua concretização depende da mitigação de um conjunto de riscos relacionados com a sustentabilidade financeira, a dependência da procura turística, os condicionamentos ambientais e institucionais e a aceitação pelas comunidades locais, factores que deverão ser devidamente acautelados nas fases de planeamento, licenciamento e exploração, concluem os comunistas.