O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, decidiu autorizar a adjudicação da empreitada de “Reabilitação Estrutural do Cais Velho e Recuperação do Pontão das Salinas na Cidade Vila Baleira – Porto Santo”. A deliberação foi tomada com base no relatório final de análise e avaliação das propostas, pelo júri do concurso público. A obra foi adjudicada ao agrupamento Teixeira Duarte Engenharia e Construções, SA / Teixeira Duarte – Madeira SA, pelo preço contratual de 4.320.999,98 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução fixado em 540 dias.

Decidido foi ainda louvar publicamente o Marítimo da Madeira – Futebol, SAD, considerando o excelente resultado desportivo alcançado ao conquistar o título de Campeão Nacional da Liga Portugal 2 – Meu Super 2025/2026, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de futebol. Sublinhe-se ainda que a obtenção deste resultado prestigiou a Região Autónoma da Madeira, pelo que o Conselho do Governo resolve louvar publicamente a SAD, os atletas, técnicos, dirigentes e todos aqueles que contribuíram para este sucesso.

Por outro lado, foi decidido alterar a resolução que veio aprovar um quadro de apoios excepcionais e temporários de compensação ao aumento do preço dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira, verificado em função das consequências do conflito no Médio Oriente.

Desta forma, fica definido que as empresas de transporte público colectivo de passageiros beneficiam de um apoio extraordinário de 15 cêntimos por litro nas semanas em que o preço médio do gasóleo rodoviário apresente um aumento superior a 10 cêntimos por litro, quando comparado com o preço médio registado na semana de 9 a 13 de Março de 2026. Para o efeito, são considerados os consumos efectuados entre 6 de Abril e 30 de Junho de 2026.

O apoio abrangerá até 2.000 litros por veículo em actividade por mês.

Também fica agora sublinhado que as empresas prestadoras de serviço de táxi, incluindo os de letra T, com licença emitida nos termos legais e inspeção periódica obrigatória válida, beneficiam de um apoio extraordinário de 15 cêntimos por litro no gasóleo rodoviário e na gasolina, considerando um consumo de 300 litros por veículo e por mês, numa prestação única no valor de 135 euros por veículo.

Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da Caldeira, tendo em vista a comparticipação dos encargos associados ao funcionamento regular e à manutenção do referido Mosteiro.

Para tal, será atribuída uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 6.120,00 € (seis mil e cento e vinte euros) e que será processada em quatro tranches anuais, no valor de 1.530,00 €, após a celebração do contrato-programa e até 31 de Dezembro de 2029.