O Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de uma proposta que solicita ao governo da República o levantamento detalhado dos custos suportados pelo Serviço Nacional de Saúde com tratamentos a cidadãos estrangeiros.

A proposta surge num contexto que o CHEGA diz ser de crescente pressão sobre o Sistema de Saúde, marcado por falta de recursos, longos tempos de espera e dificuldades no acesso a cuidados de saúde, levantando dúvidas sobre a sustentabilidade do sistema.

“Os portugueses têm o direito de saber para onde está a ir o dinheiro dos seus impostos. O que não pode continuar é um sistema opaco onde ninguém sabe quanto se gasta com quem vem de fora, nem quem paga por isto tudo”, alega o deputado madeirense Francisco Gomes.

Segundo o CHEGA, existe falta de transparência quanto aos valores efectivamente suportados pelo Estado, aos montantes reembolsados por outros países e às dívidas que ficam por cobrar, dificulta a avaliação do impacto destes custos no Sistema de Saúde.

O deputado defende que é essencial conhecer o número de beneficiários, os custos associados aos tratamentos e a capacidade de recuperação desses valores, de forma a garantir rigor na gestão dos dinheiros públicos.

“Estamos a falar de milhões de euros e ninguém consegue explicar quanto se gasta, quanto se recupera e quanto fica por cobrar. Isto é uma falta de controlo inadmissível”, insurge-se.

A iniciativa propõe ainda a realização de relatórios regulares ao parlamento e uma análise detalhada dos acordos internacionais que permitem o acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS, com especial atenção à sua sustentabilidade financeira.