Assinalam-se hoje, 2 de Abril de 2026, 50 anos da aprovação e promulgação da Constituição da República Portuguesa, um marco histórico inseparável da Revolução dos Cravos e das profundas transformações democráticas que lhe sucederam, refere o PCP em comunicado.

A Constituição de 1976, aprovada por larga maioria dos deputados da Assembleia Constituinte eleita por sufrágio directo e universal, consagrou direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como a criação das autonomias regionais para os arquipélagos da Madeira e dos Açores — uma reivindicação histórica das populações insulares que só foi possível concretizar com a Revolução de Abril.

A consagração constitucional da Autonomia político-administrativa representa uma das mais importantes conquistas da democracia portuguesa. Como estabelece a própria Constituição, as autonomias fundamentam-se «nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares», afirmando-se como um instrumento essencial para o desenvolvimento regional, a coesão territorial e o respeito pelas especificidades das regiões, no quadro da unidade do Estado, prosseguem os comunistas.

“Ao longo destas cinco décadas, a Autonomia tem-se afirmado como um processo dinâmico, de aprofundamento progressivo de competências, demonstrando ser uma solução equilibrada entre a unidade nacional e a diversidade regional. Mais do que um mero mecanismo de descentralização administrativa, a autonomia constitui um verdadeiro facto político, ao serviço da cidadania e da participação democrática”, diz o PCP.

“Contudo, assinalar os 50 anos da Constituição implica também reflectir sobre o caminho percorrido e, sobretudo, sobre os desafios do presente e do futuro. Importa avaliar de que forma têm sido exercidos os poderes Autonómicos e em que medida estes têm servido os interesses das populações.

Num momento em que se colocam novos desafios à Região, é legítimo questionar: que Autonomia queremos para o futuro?

Uma Autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo, promotora da diversificação económica, da soberania produtiva e alimentar, da criação de emprego com direitos e da valorização dos salários?

Ou uma Autonomia capturada por interesses económicos, assente na monocultura do turismo, na especulação imobiliária e na precariedade laboral?

Para o PCP, é claro que a Autonomia deve ser um instrumento de progresso social e desenvolvimento equilibrado, e não um mecanismo ao serviço de interesses instalados.

A construção e afirmação da Autonomia devem muito ao esforço e à luta dos trabalhadores e do povo madeirense — os verdadeiros protagonistas deste processo. Foram e são as suas mãos, o seu trabalho e a sua resistência que garantem o desenvolvimento da Região e dão sentido à Autonomia.

É a esse povo, humilde e trabalhador, que a Autonomia deve servir”, referem os comunistas.

O PCP reafirma que, com a força do povo, é possível e necessário construir um regime autonómico mais justo, solidário e ao serviço dos trabalhadores e do povo.