O deputado do CHEGA, Francisco Gomes, anunciou que o partido CHEGA “garantiu sete alterações profundas ao modelo de mobilidade aérea”. As mesmas foram aprovadas ao final do dia, na reunião da Comissão de Mobilidade da Assembleia da República, onde o parlamentar exerce funções como coordenador do grupo parlamentar do CHEGA.

As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do CHEGA e do PS, formando uma maioria que ultrapassou os votos contra do PSD e CDS. As medidas seguem, agora, para votação final em plenário, que irá confirmar a aprovação alcançada na comissão.

“É uma vitória muito importante para a Madeira! O que nunca foi conseguido foi agora alcançado, contra a vontade do governo e do PSD. O CHEGA e o PS garantiram mudanças profundas e repuseram o respeito pela Madeira, pelos madeirenses e pela autonomia”, afirma o deputado Francisco Gomes.

Entre as alterações aprovadas está a eliminação dos limites financeiros das passagens, deixando de existir os chamados “tectos” às comparticipações do Estado, uma medida que Francisco Gomes considera essencial para garantir justiça no acesso à mobilidade.

Foi também aprovado o fim da exigência de certidões de não-dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social, a possibilidade de agências de viagens, clubes e outras entidades se inscreverem na plataforma — permitindo que o cidadão pague apenas o valor fixo no acto da compra — e a expansão do conceito de agregado familiar, passando a abranger membros de primeiro e segundo grau, como pais.

“Acabaram-se os limites injustos! Os madeirenses deixam de estar condicionados por tetos artificiais, que só serviam para alimentar a TAP, penalizar quem vive numa região ultraperiférica e afastar os cidadãos das autonomias do seu próprio país”, continua Francisco Gomes.

As alterações incluem ainda a substituição da designação de “subsídio social de mobilidade” por “Modelo de Continuidade Territorial”, reflectgindo a natureza do apoio como um direito e não como um benefício assistencialista.

“Estão reunidas as condições para que, em articulação comas agências de viagem, os madeirenses paguem só e apenas o valor fixo das passagens. Queríamos muito criar essa possibilidade e acreditamos que, graças às mudanças aprovadas hoje, será possível”, diz o deputado madeirense no parlamento nacional.

Foi igualmente assegurada a manutenção, numa fase de transição, dos CTT ou de entidades equivalentes como pontos de apoio para cidadãos com menor literacia digital, bem como a simplificação dos procedimentos, passando a ser necessária apenas a apresentação da fatura como comprovativo da compra do bilhete.

“O PSD criou um modelo injusto e desrespeitador. O CHEGA corrigiu a trapalhada, fez justiça e provou que é possível defender a Madeira com seriedade, coragem, alianças estratégicas e resultados concretos, que vão fazer a diferença”, afirma Francisco Gomes.