O Bloco de Esquerda/Madeira acusa o Governo Regional de ser “cúmplice deste verdadeiro atentado contra os madeirenses, os seus direitos constitucionais e a Autonomia, que ontem foi perpetrado pelo Governo da República com a aprovação do novo regime do subsídio de mobilidade para os arquipélagos da Madeira e dos Açores”.

O Governo Regional da Madeira, diz o BE, teve aliás várias oportunidades de se pronunciar ao longo deste processo, por isso é injustificável vir agora clamar contra o Governo da República, aliás da mesma cor política, quando sabia o que estava a ser preparado.

O presidente da República, que é o garante da continuidade territorial e da Constituição da República Portuguesa, merece ao partido igual reparo por ter promulgado um diploma que coloca os ilhéus como cidadãos portugueses de segunda.

“Já no Verão, o Bloco de Esquerda denunciou a falácia da máquina de propaganda do PSD-CDS, que pretendeu enganar os madeirenses com o anúncio da criação de uma plataforma digital, que visava apenas substituir o processamento do reembolso do subsídio que deixaria de ter lugar num balcão dos CTT”, dizem os bloquistas.

“Lembramos que foi o governo PSD-CDS, em 2024, com os votos do deputados da Madeira do PSD-M, que revogou a lei aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, e por maioria na Assembleia da República. Ao fazê-lo deitaram ao lixo a garantia do princípio da continuidade territorial e justiça para todos os madeirenses, que deixariam de ser tratados como portugueses de segunda no seu direito à mobilidade dentro do seu país”.

“Os deputados do PSD-M na Assembleia da República traíram os madeirenses nessa altura e deviam ter vergonha”, sentencia o BE.

“O que é facto é que hoje, 6 de Janeiro de 2026, os madeirenses não conseguem levantar os reembolsos das viagens e, para além de adiantarem valores espatafúrdios ao Estado, têm agora de apresentar declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, para poderem reaver o dinheiro emprestado. Um ultraje!”

“O Governo Regional da Madeira demonstrou, mais uma vez, ser incapaz de resolver qualquer dos problemas existentes com a República e, nesse sentido, é incompetente na defesa da Autonomia e dos madeirenses”, conclui o Bloco.