O Governo Regional através, da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, lança um procedimento concursal que disponibilizará 60 megawatts (MW) de capacidade de injecção na Rede Eléctrica de Serviço Público da Madeira (RESPM), distribuído por vários pontos na ilha, exclusivamente para produção de energia eléctrica a partir de fontes solares.

Este concurso, aberto a todas as pessoas e entidades, visa reforçar a estratégia regional de diversificação energética e redução das emissões de carbono, refere uma nota da Secretaria da tutela.

As peças do procedimento, constituídas pelo programa do procedimento e caderno de encargos, poderão ser consultadas, a partir do dia 15 de Dezembro, no sítio electrónico da Direcção Regional de Energia (DREN) www.madeira.gov.pt/dren, conforme publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II Série, Anúncio n.º 3/2025 de 12 de dezembro, para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede eléctrica de serviço público da RAM.

Este investimento integra os objectivos do Governo Regional para a transição energética, permitindo à Madeira reduzir a dependência de combustíveis fósseis e aumentar a produção local de energia renovável.

Procedimento do concurso

O Procedimento concursal terá como valor de tarifa base um valor determinado a partir do Custo Nivelado de Energia (LCOE), promovendo competitividade e sustentabilidade económica para os projectos seleccionados.

Tarifa Base Calculada com referência no LCOE

O LCOE é uma métrica amplamente reconhecida e utilizada mundialmente, que reflete o custo médio de geração de energia ao longo do ciclo de vida de um projeto, incluindo investimentos iniciais, manutenção e custos operacionais. Com base nessa metodologia, a Madeira estabeleceu uma tarifa base que servirá de referência para os concorrentes no procedimento.

Competitividade: Descontos sobre a Tarifa Base

Os concorrentes deverão apresentar propostas em que a tarifa pretendida para a energia injectada esteja abaixo da tarifa base calculada. O modelo adotado seleciona os concorrentes que oferecem os maiores descontos, assegurando que a energia renovável seja adquirida ao menor custo possível para o sistema eléctrico.

Os proponentes vencedores terão direito a reserva de capacidade de injecção na Rede Elétrica de Serviço Público da Madeira (RESPM) com uma tarifa FIT garantida por um período de 20 anos, garantindo estabilidade financeira para os empreendimentos selecionados. Este modelo é visto como um incentivo crucial para atrair investimentos e consolidar a transição energética da Região.

Parques solares limitados a 5MW: salvaguarda ambiental e paisagística

Os parques solares, neste concurso, estão limitados a uma capacidade máxima de 5MW. A decisão reflete uma preocupação estratégica com a preservação ambiental e paisagística da Madeira, cuja beleza natural é reconhecida mundialmente.

Foi decidido limitar a capacidade individual (dimensão do parque) dos projetos para reduzir os impactos que possam advir, impacto visual e ecológico, garantindo que a expansão da produção de energia solar seja harmoniosa com o território. Além disso, a fragmentação dos projetos em várias unidades menores favorece a descentralização da produção, aumentando a resiliência da rede eléctrica regional.

Perfil de investidores potenciais: um convite a empresas locais e internacionais

O concurso abre espaço para diversos perfis de investidores, incluindo:

• Empresas locais do sector energético: Pequenas e médias empresas da região poderão investir em projectos de menor escala, com custos mais acessíveis e impacto directo no mercado local.
• Grandes empresas nacionais e internacionais: Corporações especializadas em energias renováveis, com experiência em projetos solares, poderão aportar know-how e tecnologias avançadas, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade dos projectos.
• Fundos de investimento verde: Com o crescente interesse por projetos sustentáveis, é provável que fundos focados em energia renovável e economia verde estejam atentos às oportunidades na Madeira.

A atractividade do concurso é reforçada pelo compromisso demonstrado pelo Governo Regional, pela ERSE e pela EEM em modernizar e adaptar a infraestrutura elétrica para acomodar a nova capacidade de geração.

Impacto dos 60MW na produção de energia da Madeira

Actualmente, a produção total de energia eléctrica da Região Autónoma da Madeira é de aproximadamente 935 gigawatts-hora (GWh) por ano. Considerando que 1MW de capacidade instalada de energia solar pode gerar aproximadamente 1,5 GWh por ano, os 60MW adicionais poderão produzir cerca de 90 GWh anuais.

Isto representa aproximadamente 9,6% da produção total de 2023, evidenciando um incremento significativo na capacidade de geração de energia renovável na Região. Este incremento reforça a diversificação da matriz energética e fortalece o compromisso regional com as energias renováveis.

Investimentos preparam rede para futuros investimentos em produção renovável na Madeira

A Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) tem desempenhado um papel crucial na viabilização deste plano, sendo a Região caracterizada por uma rede elétrica isolada. Para garantir que a rede eléctrica está preparada para integrar 60MW adicionais de capacidade solar, a EEM investiu significativamente em duas áreas-chave:

Armazenamento de energia:

A instalação de baterias de grande escala permite gerir o excesso de energia gerado durante os picos de produção solar. Este sistema assegura que a energia não consumida de imediato possa ser utilizada em períodos de maior procura, promovendo a estabilidade da rede.

Infraestruturas eléctricas:

A modernização das subestações e linhas de transporte é outro pilar essencial. Este investimento permite que a rede eléctrica seja capaz de absorver a nova produção renovável, mantendo os níveis de qualidade de serviço e resiliência.

Próximos passos: novos concursos para parques solares até 1MW em zonas que poderão ser já edificadas

O Governo Regional planeia, em breve, lançar novos concursos direccionados à instalação de parques solares de até 1MW em áreas menores, que poderão ser já edificadas. Esta iniciativa visa promover a utilização de espaços já urbanizados, como coberturas de edifícios e infraestruturas existentes, minimizando a ocupação de solo e integrando a produção de energia renovável no ambiente urbano.

Madeira rumo à autossuficiência energética

Com a adição de 60MW de capacidade solar, a Madeira dá um passo estratégico rumo à autossuficiência energética, alinhando-se aos objetivos de descarbonização e sustentabilidade. A combinação de pequenos projetos solares descentralizados com o investimento em tecnologia de armazenamento e redes modernizadas coloca a região como referência na transição energética.

Este procedimento também é visto como uma oportunidade para dinamizar a economia regional, atraindo novos investimentos e criando empregos no sector das energias renováveis, pretendendo, desta forma, construir o futuro energético da Madeira e garantindo que este crescimento seja sustentável e beneficie todos os madeirenses, refere uma nota de imprensa.