O Bloco de Esquerda declara que as recentes investigações da SIC sobre a utilização da Zona Franca da Madeira para operações de lavagem de dinheiro vieram confirmar o que o partido tem vindo a denunciar há muitos anos. “A cadeia de irregularidades exposta não surpreende, até porque várias das críticas que o Bloco fez ao longo do tempo foram sendo validadas por decisões da própria União Europeia”, refere esta força política.

“Depois de termos navios, sob bandeira Portuguesa e registados na Madeira, a transportar armas para o genocídio do povo Palestiniano, desta vez, ficámos perante mais uma evidência de que a Zona Franca da Madeira está a ser usada para encobrir fluxos financeiros de oligarcas russos com ligações ao regime autoritário de Vladimir Putin, e  que recorreram à Madeira para apagar o rasto da origem do seu dinheiro. Esta situação compromete a credibilidade institucional da região e expõe a Madeira a riscos políticos e reputacionais de grande dimensão”, entende o Bloco de Esquerda.

Outro problema evidenciado, que o Bloco já vem denunciando há vários anos, é a falácia da criação de emprego na Zona Franca da Madeira.

“Estas empresas não geraram postos de trabalho reais para os residentes. Foram criadas estruturas de fachada ou entidades que não contratam trabalhadores da região autónoma, o que significa que a Zona Franca falhou claramente o seu propósito de promover desenvolvimento económico para o povo madeirense”, considera-se ainda no comunicado do BE.

“A confirmação deste problema tornou-se ainda mais evidente com as recentes decisões do Tribunal da União Europeia, que recusou vários recursos relacionados com ajudas atribuídas a empresas instaladas na Zona Franca da Madeira, colocando também a nu a incompetência senão mesmo permissividade do Governo Regional na atribuição de benefícios fiscais e correspondente fiscalização.

Estas ajudas violavam a obrigação de criação de emprego na região. Ou seja, empresas receberam benefícios fiscais e apoios europeus com o compromisso de gerar emprego na Madeira, compromisso esse que nunca cumpriram. Isto demonstra mais uma vez que o Bloco sempre esteve certo ao alertar para o desvirtuamento da Zona Franca e para a atribuição ou uso abusivo destes apoios sem salvaguarda contrapartida de criação de emprego, um dos objectivos basilares da criação desta zona económica especial”.

Mas a investigação da SIC acrescenta uma dimensão ainda mais grave. “O oligarca russo em questão tem ligações directas à guerra na Ucrânia, um conflito que devastou comunidades e forçou milhões a fugir das suas casas. A Madeira tem sido um porto seguro para ucranianos que chegam à região em busca de protecção e dignidade. Não podemos aceitar que, ao mesmo tempo que acolhemos vítimas desta guerra, se permita que a Zona Franca sirva interesses de quem está ligado à invasão da Ucrânia. A Madeira não pode ter critérios contraditórios nem tratar de forma tão desigual situações que exigem coerência ética e institucional”, diz a coordenadora regional do BE, Dina Letra.

O Bloco de Esquerda Madeira “exige assim a cessação imediata de todos os apoios concedidos a empresas ligadas a este oligarca russo. Exige igualmente que sejam retiradas todas as licenças de operação atribuídas a esta empresa na região autónoma, de forma a proteger o bom nome da Madeira e a garantir que os instrumentos públicos ao serviço do desenvolvimento não são capturados por interesses que nada trazem de positivo para a população”.

“O Bloco reitera que não é contra a existência da Zona Franca da Madeira. O que sempre defendeu é que este instrumento deve servir para criar emprego digno, fortalecer a economia regional e melhorar as condições de vida e os salários dos trabalhadores madeirenses. A Madeira merece uma zona franca transparente, justa e alinhada com o interesse público, não um mecanismo que serve para esconder capitais de origem duvidosa sem qualquer retorno para a região”, conclui Dina Letra.