O PCP apresentou no parlamento nacional uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que cria um apoio extraordinário destinado a reforçar a promoção de habitação na Região.

“A Madeira regista um dos maiores défices habitacionais do País. Cerca de seis mil famílias aguardam atribuição de habitação social, enquanto milhares de outras enfrentam situações de grave carência habitacional, revelando a incapacidade das respostas existentes para dar solução às necessidades das populações”, constatam os comunistas.

Em 2019, a Assembleia da República recomendou ao Governo da República que, no respeito pela Autonomia Regional, promovesse — através do IHRU e em cooperação com o Governo Regional — um programa extraordinário de promoção de habitação na Madeira. Contudo, essa recomendação permanece por concretizar.

É com o objectivo de avançar finalmente com esse apoio extraordinário que o PCP propõe que, durante o ano de 2026, o Governo programe os investimentos necessários à criação de um programa destinado a responder às carências habitacionais da Região, tendo em consideração os seguintes eixos:

1. a) Concretização de uma estratégia de promoção de habitação que responda ao défice habitacional existente;
   b) Alocação dos meios financeiros e identificação das respetivas fontes de financiamento;
   c) Mobilização do património habitacional público da Administração Central, Regional e Local, mediante concordância das entidades envolvidas, para arrendamento em regime de renda apoiada ou condicionada;
   d) Disponibilização de linhas de apoio à manutenção e conservação do parque habitacional público da Região;
   e) Alargamento do parque habitacional público, incluindo a construção de novas habitações ;
   f) Criação de uma linha de apoio à reabilitação do edificado habitacional e do tecido urbano consolidado;
   g) Criação de um subprograma específico de requalificação de habitações sem infraestruturas básicas pertencentes a agregados familiares de baixos rendimentos;
   h) Criação de um subprograma de apoio às cooperativas de habitação, à autoconstrução.