“Hoje, na Assembleia da República, foi possível assistir a mais um ataque aos direitos dos madeirenses e açorianos no que diz respeito ao subsídio social de mobilidade”, referem os comunistas, em comunicado.

“O PSD e a Iniciativa Liberal votaram contra, e o Chega e o PS juntaram-se a esta posição na votação na especialidade, chumbando o Projecto de Lei n.º 95/XVII/1.ª (PCP) — “Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março)”. Este diploma visava alterar o actual modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito das ligações aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como entre estas regiões”.

O projecto de lei do PCP, apresentado em Julho do ano passado, foi aprovado na generalidade, com os votos contra do PSD e do CDS e o voto favorável dos restantes partidos. Contudo, na votação na especialidade realizada hoje, Iniciativa Liberal, Chega e PS deram a mão ao PSD para chumbar uma iniciativa legislativa que ia ao encontro das justas aspirações dos madeirenses e açorianos, queixam-se os comunistas.

A proposta do PCP estabelecia que os beneficiários do subsídio social de mobilidade passassem a pagar, no acto da compra do bilhete, um valor máximo de 79 euros para residentes e equiparados e 59 euros para estudantes nas ligações entre as Regiões Autónomas e o continente.

A votação realizada hoje na Assembleia da República clarifica que PSD, PS, Chega e Iniciativa Liberal preferem manter um processo burocrático que desresponsabiliza as companhias aéreas e transforma o acesso ao subsídio num verdadeiro calvário para os residentes, em vez de defender um modelo de subsídio de mobilidade justo, simples e acessível.

Da parte do PCP, continuará a haver intervenção e luta para garantir um subsídio social de mobilidade que responda às justas aspirações dos madeirenses e açorianos, promete o partido.