Com o fim dos trabalhos da reunião da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, que decorreram na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, destaque parfa a posição assumida pela presidente do Parlamento Madeirense, Rubina Leal, marcada por uma defesa firme e clara dos interesses da Região.

Nas suas declarações, a presidente sublinhou que a Madeira reforça a projecção atlântica de Portugal e contribui para afirmar o País como Estado oceânico, valorizando o potencial do mar e da economia azul enquanto ativos estratégicos nacionais. Porém, fez questão de recentrar o debate nas especificidades de se viver numa região insular, ultraperiférica e de pequena escala, onde os constrangimentos da mobilidade continuam a marcar o quotidiano de pessoas e empresas — recordando, a título ilustrativo, que, se a deslocação dos deputados à Assembleia da República tivesse sido feita por via aérea, não teriam chegado atempadamente à Madeira, o que demonstra de forma clara as limitações existentes.

Rubina Leal evocou ainda palavras do antigo Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, que descreveu a autonomia regional como “uma espécie de remédio de gosto amargo, a tomar com parcimónia, em doses moderadas, sempre com receio dos efeitos secundários”, considerando que esta visão reflecte uma cultura política que importa ultrapassar.

A presidente afirmou, com plena convicção, que ser insular não pode ser sinónimo de ser secundário: a Madeira exige respeito, justiça e o cumprimento integral dos seus direitos, porque defender a Região é defender a coesão nacional e a dignidade de todos os que aqui vivem e contribuem para o futuro do País.

Rubina Leal clarificou que a Região não pretende qualquer tratamento especial, mas apenas que seja cumprida e honrada a Constituição da República Portuguesa, particularmente em matérias fundamentais como a mobilidade, direito constitucional inequívoco. O que está em causa — e que afirmou não poder aceitar — é o incumprimento dos direitos das Regiões Autónomas constitucionalmente consagrados. Rubina Leal reiterou, por isso, a defesa intransigente dos interesses dos madeirenses e dos porto-santenses, sublinhando que a Autonomia é instrumento de responsabilidade, coesão e justiça territorial.