Os vereadores do partido CHEGA na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, vieram apelar às Juntas de Freguesia da cidade do Funchal para que procedam, com carácter de urgência, à manutenção e reparação das paragens de autocarros — os chamados abrigos para passageiros de transporte público.

Como é do conhecimento público, a Câmara Municipal do Funchal delegou às juntas de freguesia, através de contratos interadministrativos, a competência para a manutenção, reparação e substituição dos abrigos instalados no espaço público, com exceção daqueles que se encontram sob regime de concessão.

Através desses contratos foi igualmente transferida a respetiva dotação financeira, precisamente para garantir a boa conservação destas estruturas, diz o CHEGA.

Assim, não é aceitável que continuem a existir munícipes à chuva e desprotegidos enquanto aguardam o autocarro — uma realidade que se tem verificado em várias zonas do concelho.

Os vereadores do CHEGA consideram inadmissível que idosos, crianças e trabalhadores permaneçam sem abrigo, expostos às intempéries, e exigem uma acção imediata das juntas de freguesia para resolver este problema.

Casos concretos foram identificados nas freguesias de Santo António, São Pedro, São Martinho, Monte, Imaculado Coração de Maria e São Roque, onde diversas paragens encontram-se danificadas, enferrujadas, sem cobertura, com painéis partidos ou bancos inutilizados, e algumas sem iluminação nocturna adequada, comprometendo não apenas o conforto, mas também a segurança dos utilizadores, asseveram os vereadores deste partido.

“Não podemos permitir que os passageiros de transporte público continuem à mercê da chuva, sem o mínimo de conforto e protecção. As juntas de freguesia receberam os meios e a responsabilidade — agora é tempo de agir”, afirmam os vereadores do CHEGA, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas.

Além da reparação física, os vereadores referem que a manutenção deve garantir condições básicas de acessibilidade e segurança, nomeadamente:

• Pavimentos nivelados e antiderrapantes, que permitam o acesso a pessoas com mobilidade reduzida;

• Coberturas resistentes e transparentes, que assegurem protecção contra a chuva e boa visibilidade;

• Iluminação adequada para reforçar a segurança nocturna;

• Sinaléctica visível e informação actualizada dos horários dos autocarros;

• E, sempre que possível, instalação de painéis electrónicos informativos, como já acontece em outras cidades europeias.

O CHEGA entende que o transporte público só é digno e funcional se as suas infraestruturas forem tratadas com respeito e lembra que os cidadãos que dependem diariamente dos autocarros têm direito a condições de espera seguras, confortáveis e limpas, conclui.