O Conselho do Governo, hoje reunido, aprovou um Voto de Pesar pelo falecimento de Dulce Feliciana Alves Faria Veloza – directora Regional do Orçamento e Tesouro.

“Durante todo este largo período em que desempenhou funções público, foi um elemento fundamental e incontornável no domínio das finanças públicas, em especial no exercício das funções referentes ao Orçamento e Conta da Região, afirmando-se como uma referência da administração pública regional pela sua elevada competência, dedicação, lealdade, sentido de responsabilidade profissional e excecional capacidade de trabalho”, elogia o Governo Regional.

“Notável pela sua inteligência, conhecimentos técnicos profundos e qualificações superiores, era ainda um ser humano de rara cordialidade e discrição na sua postura, tendo sempre presente o dever de servir os melhores interesses da Região Autónoma da Madeira. A sua capacidade de conjugar rigor técnico com sensibilidade humana, bem como a sua visão estratégica e sentido de Estado, marcaram indelevelmente o desenvolvimento das finanças regionais”, conclui o GR.

Os governantes reunidos deliberaram ainda celebrar um contrato-programa com a Associação Casa do Voluntário, com vista a comparticipar a aquisição de passes sociais para cidadãos residentes na Região Autónoma da Madeira, integrados na bolsa de voluntários da citada associação, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 14.400,00 € (catorze mil e quatrocentos euros).

Por outro lado, autorizam a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças da importância de € 7.667.242,00 (sete milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois euros), correspondente à restante dotação disponível para financiamento das políticas activas de emprego e valorização profissional.

Também aprovaram o Decreto Regulamentar Regional que procede à aprovação da orgânica da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Autorizaram ainda a celebração de um contrato-programa com a ACAPORAMA – Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista comparticipar nas despesas com a Academia de Formação, em 2025, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de € 20.000,00 (vinte mil euros); e a reprogramação dos encargos orçamentais, referente aos apoios concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira para o período de 2016-2023.

O Governo Regional louva publicamente o atleta madeirense João Lourenço Pimenta Viveiros, os técnicos, o Ludens Clube de Machico e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por conquistar o título de Vice-Campeão do Mundo de Stand Up Paddle, na disciplina de race técnico, no escalão de juniores masculinos, no 2025 ICF Stand Up Paddling World Championships.

Finalmente, os governantes deliberaram adquirir, pela via do direito privado pelo valor global de 44.361,00€ (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um euros), seis parcelas de terreno referente à obra “Miradouro do Cabo Girão – Ampliação do Estacionamento”.