A Iniciativa Liberal Madeira apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de proposta de lei a enviar à Assembleia da República, que visa reforçar a protecção dos trabalhadores com doenças oncológicas.

O diploma apresentado propõe a alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que regula o regime jurídico de protecção na eventualidade doença no sistema previdencial, nomeadamente:

1. O aumento do montante do subsídio de doença para 80% ou 100% da remuneração de referência, consoante a composição do agregado familiar; e

2. A eliminação dos limites temporais, iniciais e totais, de atribuição do subsídio de doença.

Com estas alterações, as doenças oncológicas passam a ser tratadas de forma idêntica à tuberculose. A proposta reconhece que o impacto físico, psicológico e financeiro do cancro é prolongado e profundamente incapacitante, exigindo uma resposta mais justa e adaptada às necessidades dos doentes e das suas famílias.

“Não é justo que quem enfrenta uma doença oncológica tenha também que se preocupar com a sua sobrevivência económica e do seu agregado familiar. Esta proposta é um sinal de humanidade e de justiça social. E garante maior dignidade e estabilidade financeira a quem precisa de concentrar todas as forças no seu tratamento e na sua recuperação”, refere Gonçalo Maia Camelo, deputado da Iniciativa Liberal.

A IL defende uma governação baseada em resultados e responsabilidade, mas também em solidariedade e sensibilidade com quem atravessa situações de grande fragilidade. Este projecto é um contributo claro para que Portugal reforce o seu sistema de protecção social, garantindo que nenhum trabalhador com doença oncológica é deixado para trás.

Com esta proposta, a Iniciativa Liberal frisa que é possível unir responsabilidade financeira à justiça social, colocando as pessoas e a sua dignidade no centro das políticas públicas.