“A Educação gera a confiança.

A confiança gera a Esperança.

A esperança gera a Paz.”

– Confúcio (filósofo chinês 551 a.C. – 479 a. C.)

 

Parte I – do choque provocado pelos dados

O mais recente relatório da OCDE coloca Portugal numa posição muito desconfortável quanto aos resultados da Educação pública, neste país. Este facto, a par de uma prolongada crise no âmbito da docência, da adopção acrítica e apressada da tecnologia como panaceia e não como instrumento, das persistentes desigualdades, quer no acesso, quer à saída da Escolaridade obrigatória, contribuem para sublinhar a urgência de debate nacional. Estamos cientes de que se trata de um questão que afecta outros países e cito, como exemplos mais próximos, o da França e o de Espanha.

Antes de tudo, devemos recordar que a Educação é um direito fundamental que, em Portugal, como noutros países, está consagrado na Constituição na sequência, aliás, da inscrição do Artigo 6, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): “Toda a pessoa tem direito à Educação”. Como tal, deveria representar uma prioridade e um imperativo de ética política, de todos os governos, sem qualquer espécie de restrição. Nas sociedades livres e democráticas ocidentais é entendida como motor do progresso social (o designado “elevador social”), assim como o meio mais eficaz de redução das desigualdades. No entanto, e como referimos no início desta reflexão, os dados que têm sido publicados, aos quais se acrescentam outros relativos ao abandono escolar, por exemplo, são preocupantes. Uma outra nota de apreensão é a de Portugal registará, uma vez mais, no ano lectivo que agora se inicia, uma grave falta de professores. Aguardamos a publicação dos números correctos.

Não cabe, no âmbito de um texto que visa apenas assinalar os dados e suscitar o debate acerca da questão, elencar as razões (ancoradas) desta catástrofe educativa cujas consequências se fazem notar em todos os domínios da sociedade: políticos impreparados, decisões erráticas, políticas públicas desacertadas, taxa de emigração não-voluntária a crescer, população em geral com graves índices de analfabetismo funcional, etc.

A pandemia de 2020, ao contrário do que seria expectável, “ensinou” muito pouco. Relegou os mais frágeis para situações de fragilidade ainda mais penosas e não contribuiu para uma decisão reformadora relativamente às políticas públicas de Educação.

Os documentos que regulam a intervenção educativa pública, nas escolas, apesar de díspares e da incoerência que define o sistema educativo português, referem a formação de cidadãos responsáveis como a base de todo o acto educativo, a par da transmissão de conhecimentos, de saberes e de valores.  A intencionalidade quanto à Educação inclusiva, falha por ser apenas uma intencionalidade que ignora os contextos discrepantes e impõe um grave factor de entropia nas escolas. As contradições entre o que se decreta, o que se espera, a organização do sistema e a sua operacionalização, nas escolas, assim como a inadequação destas, na sua organização e no quadro dos edifícios (alguns muito obsoletos), face ao que é determinado, consubstanciam contributos para o crescente estado de degradação da qualidade do serviço de educação que é prestado.

A desistência dos vários governos, quanto à formação inicial e continuada dos docentes, um certo desleixo quanto ao rigor exigido nesta dimensão, traçam um quadro que se desenrola, nas escolas, perpetuando uma crise que se regista para além da falta de meios e da fadiga profissional. Embora tenha a certeza de que não é uma opinião popular ou sequer consensual, continuo a afirmar que não é de modo nenhum aceitável, e refiro esta dimensão a título de exemplo, que uma formação em dança ou em papel “couché” possa validar a qualidade científica, didáctica e pedagógica de um docente de Matemática ou de Português. Trata-se de formações que podem e devem contribuir para o bem-estar docente, para o seu curriculum não-formal, que contribuem, aliás, de forma efectiva, para o desenvolvimento de actividades não-curriculares, mas que não deveriam ser equiparadas, no processo da avaliação docente, à sua capacitação científica e/ou técnica para o exercício da profissão. Esta diferenciação é urgente se o que se pretende é um verdadeiro processo de credibilização e de rigor no âmbito desta profissão.

 

Parte II – A Educação como desafio, pode restaurar a Esperança?

O desenvolvimento do espírito crítico parece colidir, como desígnio, com a cedência, cada vez mais vulnerável, às “notícias falsas”, à manipulação em massa, a que se assiste, através das redes sociais, principalmente, sendo que um dos fundamentos que mais poderia contribuir para formar essa mesma consciência crítica, a leitura, a escrita e a interpretação de enunciados e textos, caiu em desuso e em consequente decadência.

O desafio, no sentido de conciliar tradição (humanismo) e inovação (novas tecnologias) exigiria, no quadro da definição de políticas públicas de Educação, uma reformulação dos curricula desde o primeiro ciclo do Ensino Básico, até ao Ensino Superior, acompanhada de uma reflexão acerca do que é definível como essencial e como acessório. O desafio situar-se-ia, desse modo, na instituição de uma responsabilidade colectiva, a começar pelo Estado, através do Governo, com a colaboração de todos os envolvidos no processo educativo. Por uma questão de responsabilização dos pais/encarregados de Educação, deveriam ser-lhes concedidas as condições necessárias para serem escutados e os alunos não deveriam ser silenciados nas suas inquietações e nos seus múltiplos desconfortos, próprios de cada etapa percorrida, desde a pequena infância, até à adolescência. Deveriam ser parceiros privilegiados na discussão das questões da Escola, com a profundidade que essa responsabilidade exige. Esta deveria ser capaz de colaborar na construção de diálogos, no quadro da sua missão educativo-formativa e formadora. Os pais/encarregados de educação, infelizmente muito afastados da Escola, têm o dever de acompanhar os seus filhos. Acreditamos que uma escola participada, “escutada” e responsabilizada, nessa participação, será muito mais facilmente cuidada porque desenvolveu um sentimento e uma cultura de pertença e de responsabilidades partilhadas.

O desafio que corresponde à coragem e à determinação para re-outorgar à Escola o seu papel absolutamente único e insubstituível, na Educação, parece-me constituir o mais sólido material de construção da esperança que fundamente sociedades mais pacíficas, mais humanistas e mais capacitadas.

 

Parte III – Uma nota regional

Na Região Autónoma da Madeira inicia-se, neste ano lectivo de 2025-26, um novo ciclo governativo, na pasta da Educação. Jorge Carvalho deixa a Secretaria com um legado consensualmente reconhecido como muito positivo. Quem governa deve fazer escolhas. Nem sempre concordei com as suas. No entanto, poderia referir duas dimensões que elevam os seus mandatos e que poderiam servir de exemplo para outras governanças (mais nacionais). Em primeiro lugar, a expressão de um profundo respeito pela Escola. Em segundo, pelos seus docentes e não – docentes. O permanente reconhecimento quanto ao papel fundamental da Escola, nas sociedades das quais emanam, o reconhecimento aos seus principais actores, e a conciliação entre os discursos e as acções, representam, assim, em minha opinião, uma acertada tomada de decisão e uma herança que será sempre reconhecida e apreciada.

De entre os seus pares que exerceram a mesma função, a nova titular da pasta da Educação, Ciência e Tecnologia tem o melhor curriculum de sempre. Essa dimensão de responsabilização (“accountability”) pelo exercício do cargo é um dos principais pilares das sociedades ocidentais, livres e democráticas. Tem todas as condições, por isso mesmo, para tomar as decisões que se impõem, agora de outra natureza, quanto à Educação e à Escola pública, na Região. Terá, com certeza, de fazer escolhas e de apresentar as linhas orientadoras do seu novo mandato/desafio. Na qualidade de académica, espera-se que promova e dinamize uma ampla reflexão sobre o tema e, subsequentemente, implemente políticas públicas que adequem a Educação, na Região (dentro do quadro dos constrangimentos nacionais), a um paradigma mais europeu, mais capaz e mais adequado aos reptos desta modernidade tão complexa. O reconhecimento simbólico e social da Escola, assim como dos seus profissionais, reside, igualmente, nesta centelha de esperança educativa face à instauração, em curso, de uma nova ordem mundial.

Nestes tempos em que a Ética, política e cívica, é mais fundamental que nunca, dos governantes esperamos a lisura transcrita em respeito. Só isso bastará e será, com certeza, muito.