A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, o Plano de Acção Climática 2030, apresentado pela vereadora do Ambiente, Nádia Coelho.

A edil funchalense recordou que as diligências necessárias para dotar o Município deste instrumento estratégico tiveram início em Março de 2023, indo ao encontro da Lei de Bases do Clima. O plano pretende preparar a cidade para os desafios impostos pelas alterações climáticas, assumindo relevância não apenas na vertente ambiental, mas também nas dimensões social e económica.

De acordo com Nádia Coelho, o documento abrange diversos sectores, entre os quais a economia, a educação, a saúde, os transportes, o ambiente, as florestas, a conservação da natureza, a energia, a agricultura, a segurança e o poder local.

Entre os principais objectivos estratégicos destacam-se a descarbonização, a adaptação do território e da população às alterações climáticas e a integração das medidas no ordenamento municipal, assegurando monitorização contínua.

O plano prevê 15 medidas prioritárias, subdivididas em 79 acções concretas, que abrangem áreas como mobilidade sustentável, eficiência energética, gestão de riscos climáticos e proteção da biodiversidade.

O documento esteve em consulta pública, sem que fossem registados contributos adicionais. No entanto, foi amplamente debatido durante a “Funchal Climate Week”, em Fevereiro de 2025, com a participação de especialistas nacionais e internacionais.

A vereadora disse que este é um compromisso do Município do Funchal “na construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e alinhada com os objetivos climáticos nacionais”.

Nesta sessão, a última da actual legislatura, foi igualmente aprovado, também por unanimidade, o projeto de Regulamento do Concurso CIRCULAR. Este instrumento inovador da política cultural do Município visa promover a circulação nacional e internacional do tecido artístico e cultural do Funchal, com uma dotação anual de 60 mil euros e apoios até 6 mil euros por projecto.