No decurso da reunião da Câmara Municipal do Funchal desta semana, a equipa da Confiança veio lamentar novamente o atraso na elaboração dos Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo, do Ornelas e da Encarnação, que, em vez de estarem concluídos até ao final deste mandato, como seria expectável, viram agora os seus prazos de execução prorrogados por mais 12 meses.

Recorde-se que os trabalhos de elaboração destes planos iniciaram-se em Março de 2024, com um prazo de 18 meses, cuja conclusão — agora inviabilizada por esta prorrogação — deveria estar assegurada antes do termo deste ciclo autárquico.

Para a Confiança, esta prorrogação simultânea de três instrumentos fundamentais para o planeamento urbano é a prova inequívoca da incapacidade do executivo PSD em gerir de forma atempada e competente os processos de ordenamento do território. Trata-se de um verdadeiro deserto de trabalho em matéria de planeamento, em claro contraste com o mandato anterior, em que, além da aprovação do novo Plano Director Municipal (PDM) e do Plano de Acção para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), foram criadas duas novas Áreas de Reabilitação Urbana: uma na zona da Corujeira e dos Tornos, na freguesia do Monte, e outra na envolvência da Ribeira de João Gomes, na freguesia de Santa Luzia.

A Confiança lamenta que a cidade do Funchal tenha perdido quatro anos nesta área estratégica, hipotecando oportunidades de regeneração urbana, de melhoria da qualidade do espaço público e de definição de uma visão integrada para o futuro da cidade. Além dos planos do Carmo, do Ornelas e da Encarnação — hoje adiados — também ficaram pelo caminho quatro áreas de reabilitação urbana cuja elaboração estava prevista para este mandato: a ARU dos Viveiros, a ARU do Galeão (em São Roque), a ARU do Poço da Câmara (no Imaculado Coração de Maria) e a ARU do Lazareto.

“O PSD desistiu de criar instrumentos de gestão territorial que estabeleçam regras claras e transparentes para todos os intervenientes, porque prefere manter a cidade mergulhada num caldo de arbitrariedade, onde se fazem fatos à medida do freguês imobiliário em vez de se trabalhar por uma estratégia urbanística séria e de futuro”, afirmou Miguel Silva Gouveia.

Na mesma reunião pública, vários munícipes apresentaram reclamações relacionadas com problemas locais e situações que exigem resposta urgente, mas que já não encontrarão solução neste mandato. A Confiança voltou igualmente a dar voz às queixas de muitos encarregados de educação, que manifestaram o seu desagrado pelos atrasos na entrega dos vouchers municipais destinados à compra de manuais e material escolar — uma situação que se repete a poucos dias do arranque do novo ano lectivo e que continua a criar sérias dificuldades às famílias funchalenses.