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O Governo português aprovou, em 21 de agosto de 2025, um pacote abrangente de 45 medidas de apoio às populações, empresas e autarquias afetadas pelos incêndios florestais que assolaram o país nas semanas anteriores. Estas medidas foram anunciadas após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros em Viseu, liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.

 

Contexto e Instrumento Legal

O Governo criou um novo instrumento legislativo que funcionará como “lei-quadro” para situações de emergência similares, permitindo uma resposta mais ágil e rápida sem necessidade de decretar situação de calamidade. Este quadro pode ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros e será limitado temporal e geograficamente conforme proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do ICNF.

 

Principais Medidas por Área

Apoio às Famílias

• Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, com isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do SNS
• Apoios pecuniários diretos às famílias em situação de carência económica comprovada para despesas essenciais
• Apoio psicossocial às populações atingidas
• Medidas de emergência para garantir bens de primeira necessidade
• Apoios imediatos para a aquisição de bens destinados ao bem-estar animal

 

Apoio à Habitação

• Comparticipação a 100% na reconstrução de habitações de residência própria até ao montante de 250 mil euros
• Comparticipação de 85% no valor remanescente acima dos 250 mil euros
• O Governo avançará imediatamente com 50% do valor das obras logo que definido o custo da reparação

 

Apoio aos Agricultores

• Apoio excecional para compensação de prejuízos até 10 mil euros por beneficiário, mesmo através de despesas não documentadas
• Apoios para alimentação animal imediata
• Apoios à rentabilização do potencial produtivo agrícola
• Apoios para restabelecimento da capacidade produtiva – substituição ou reparação de animais, máquinas e equipamentos

 

Apoio às Empresas

• Apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente
• Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas cuja atividade tenha sido diretamente afetada
• Apoio financeiro extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho
• Alargamento de prazos para cumprimento de obrigações contributivas e fiscais
• Lay-off simplificado para apoiar empresas em crise

 

Apoio às Autarquias e Infraestruturas

• Abertura de concurso para as autarquias se candidatarem à rápida recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos afetados
• Medidas excecionais de contratação pública para conferir maior rapidez nas empreitadas
• Apoio a equipamentos e veículos operacionais dos Bombeiros
• Remoção de escombros

 

Medidas Operacionais

• Remoção dos limites às horas extraordinárias das equipas de sapadores florestais
• Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social envolvidas em ações de solidariedade
• Regime de exceção nas medidas ativas de emprego
• Ações de formação profissional para desempregados

 

Processo de Implementação

As medidas começaram a ser implementadas imediatamente, com o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, garantindo que os primeiros apoios serão pagos em 10 dias ou menos, com candidaturas a abrir na semana seguinte ao anúncio. O processo foi desenhado para ser ágil, com intervenção das câmaras municipais e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para identificação rápida dos prejuízos.

 

Financiamento Europeu

O primeiro-ministro indicou que o Governo está em contacto permanente com a Comissão Europeia para que todos estes apoios possam ter enquadramento de financiamento europeu, tendo já enviado o plano à Comissão para integrar as medidas no apoio disponibilizado pela União Europeia.

Este pacote de medidas representa uma resposta abrangente aos danos causados pelos incêndios que afetaram principalmente as regiões Norte e Centro, abrangendo 69 municípios e 291 freguesias, numa área total de 234 mil hectares ardidos.

 

Referências (APA 7ª ed.)

Eco. (2025, 21 de agosto). Governo aprova plano de proteção para a floresta até 2050 e quer pacto para proteção do território. Eco. https://eco.sapo.pt/2025/08/21/governo-aprova-plano-de-protecao-para-a-floresta-ate-2050-e-quer-pacto-para-protecao-do-territorio/

Eco. (2025, 22 de agosto). Apoios diretos a famílias e empresas: Conheça as medidas para os lesados dos incêndios. Eco. https://eco.sapo.pt/2025/08/22/apoios-diretos-a-familias-e-empresas-conheca-as-medidas-para-os-lesados-dos-incendios/

Euronews. (2025, 21 de agosto). Governo português anuncia medidas para afetados pelos incêndios. Euronews. https://pt.euronews.com/my-europe/2025/08/21/governo-portugues-anuncia-medidas-para-afetados-pelos-incendios

Governo de Portugal. (2025, 21 de agosto). Medidas de apoio às famílias, empresas, agricultores e autarquias vítimas dos incêndios. Governo de Portugal. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc24/comunicacao/noticia?i=medidas-de-apoio-as-familias-empresas-agricultores-e-autarquias-vitimas-dos-incendios

HealthNews Portugal. (2025, 22 de agosto). Incêndios: Governo aprova reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas. HealthNews Portugal. https://healthnews.pt/2025/08/22/incendios-governo-aprova-reforco-de-cuidados-de-saude-nas-zonas-afetadas/

Idealista News. (2025, 22 de agosto). Incêndios: Casas até 250 mil euros com obras pagas a 100% pelo Governo. Idealista. https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/08/22/71266-incendios-casas-ate-250-mil-euros-com-obras-pagas-a-100-pelo-governo

Idealista News. (2025, 22 de agosto). Incêndios: Estado apoia famílias com 50% do custo da reparação de casas. Idealista. https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/08/22/71267-incendios-estado-apoia-familias-com-50-do-custo-da-reparacao-de-casas

Jornal de Negócios. (2025, 21 de agosto). Governo promete simplificar apoios após incêndios no futuro. Para já tem 45 medidas. Jornal de Negócios. https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/agricultura-e-pescas/detalhe/governo-promete-simplificar-apoios-apos-incendios-no-futuro-para-ja-tem-45-medidas

Jornal de Notícias. (2025, 21 de agosto). “O país está transtornado”: Aprovadas 45 medidas no Conselho de Ministros. JN. https://www.jn.pt/nacional/artigo/o-pais-esta-transtornado-aprovadas-45-medidas-no-conselho-de-ministros/17859566

Notícias ao Minuto. (2025, 21 de agosto). Ajuda após fogos: As 45 medidas (e a polémica) anunciadas pelo Governo. Notícias ao Minuto. https://www.noticiasaominuto.com/pais/2841733/ajuda-apos-fogos-as-45-medidas-e-a-polemica-anunciadas-pelo-governo

Notícias ao Minuto. (2025, 21 de agosto). As medidas de apoio aos afetados pelos incêndios com impacto no bolso. Notícias ao Minuto. https://www.noticiasaominuto.com/economia/2841746/as-medidas-de-apoio-aos-afetados-pelos-incendios-com-impacto-no-bolso

Pplware. (2025, 21 de agosto). Incêndios: Governo anunciou 45 medidas de apoio. Conheça as principais. Pplware. https://pplware.sapo.pt/informacao/incendios-governo-anunciou-45-medidas-de-apoio-conheca-as-principais/

Porto Canal. (2025, 21 de agosto). Governo anuncia medidas de apoio às famílias e empresas afetadas pelos incêndios. Porto Canal. https://portocanal.sapo.pt/noticia/366713/

Rádio Boa Nova. (2025, 21 de agosto). Governo aprova 45 medidas para mitigar efeitos dos fogos florestais. Rádio Boa Nova. https://radioboanova.sapo.pt/governo-aprova-45-medidas-para-mitigar-efeitos-dos-fogos-florestais/

RTP Notícias. (2025, 21 de agosto). Incêndios: Conselho de Ministros aprova 45 medidas para pessoas e empresas afetadas. RTP Notícias. https://www.rtp.pt/noticias/pais/incendios-conselho-de-ministros-aprova-45-medidas-para-pessoas-e-empresas-afetadas_n1678362

RTP Notícias. (2025, 22 de agosto). Uma dezena de casas de primeira habitação destruídas na região Centro. RTP Notícias. https://www.rtp.pt/noticias/pais/uma-dezena-de-casas-de-primeira-habitacao-destruidas-na-regiao-centro_n1678504

SIC Notícias. (2025, 21 de agosto). Governo anuncia apoios (e não só) para populações afetadas pelos incêndios. SIC Notícias. https://sicnoticias.pt/especiais/incendios-em-portugal/2025-08-21-governo-anuncia-apoios–e-nao-so–para-populacoes-afetadas-pelos-incendios-f1e9cb45

SIC Notícias. (2025, 22 de agosto). Incêndios: Críticas às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro ecoam à esquerda e à direita [Vídeo]. SIC Notícias. https://sicnoticias.pt/especiais/incendios-em-portugal/2025-08-22-video-incendios-criticas-as-medidas-anunciadas-pelo-primeiro-ministro-ecoam-a-esquerda-e-a-direita-a5af9a48