O debate plenário continua esta quinta-feira, com a apreciação ao Projeto de Resolução – PLM/XV/2025/9, da autoria do Partido Socialista, intitulado ‘Determina critérios de seleção e aquisição de produtos agrícolas e agroalimentares, promovendo o consumo sustentável de produção regional nas cantinas e refeitórios públicos da RAM’.

Rafael Nunes, deputado do JPP, pediu um compromisso sério por parte da governação para com o sector agrícola, relembrando os cortes anunciados ao ‘Prémio ao Agricultor’ que o novo secretário regional anunciou que iria rever durante a campanha eleitoral.

Acusou ainda o Governo Regional de “espezinhar os agricultores” e referiu que o novo secretário regional, Nuno Maciel, os tem confundido: “tentam confundir para passar entre os pingos da chuva”.

Apontou também o aumento da água, que uma vez mais vai prejudicar o sector, e as provas que mostram o ataque do Governo aos agricultores. “Temos os papelinhos que tanta comichão fazem.  São as verdades inconvenientes”, afirmou.

Victor Freitas, por sua vez, explicou que as propostas do PS visam promover o consumo sustentável de produção regional e certificada nos serviços integrados na administração direta, indireta e sector empresarial da Região Autónoma da Madeira através da fixação de critérios de salvaguarda do ambiente e da saúde de produtores e consumidores, nos procedimentos contratuais de aquisição de produtos agrícolas e agroalimentares para refeições confecionadas ou para confecionar para consumo ou fornecimento por refeitórios e cantinas públicas.

O PS assume que a segurança alimentar centrada numa alimentação saudável deve estar na base de políticas públicas, abrangendo de forma transversal as relativas à produção, comercialização e consumo alimentar até à política saúde pública.