A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, defendeu a necessidade de a União Europeia dispor de uma resposta coordenada às situações de pressão migratória extraordinária, capaz de apoiar os territórios cujos meios sejam insuficientes para responder à dimensão destes fluxos. A posição foi transmitida numa reunião da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), realizada por videoconferência, na qual o Parlamento madeirense foi convidado a participar.

Dedicado à situação vivida em Ceuta na sequência das chegadas em grande escala registadas a partir de 30 de julho, o encontro visou preparar uma declaração conjunta dos parlamentos que integram a CALRE sobre as políticas migratórias europeias. A reunião contou com a participação de Javier Celaya, deputado eleito por Ceuta para o Congresso dos Deputados de Espanha, que transmitiu preocupações relativas à pressão sobre a saúde, a educação, a salubridade e a segurança.

Rubina Leal salientou que as políticas europeias devem estar preparadas para responder a cenários excecionais e prevenir a instrumentalização da migração, assegurando apoio efetivo aos territórios mais expostos. A vulnerabilidade das fronteiras externas da União Europeia, designadamente nos territórios costeiros, exige capacidade de antecipação, articulação entre autoridades e mecanismos de resposta que possam ser mobilizados com celeridade.

A Presidente do Parlamento madeirense defendeu ainda uma participação efetiva das regiões na definição das políticas migratórias, atendendo ao conhecimento que têm das suas necessidades e capacidades. Sublinhou igualmente o papel central dos governos nacionais, que devem assumir as suas responsabilidades na prevenção, na resposta e no reforço do controlo fronteiriço, em articulação com as instituições europeias e no respeito pelos direitos fundamentais.

Estas preocupações foram formalizadas num contributo escrito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, remetido para consideração na preparação da declaração conjunta da CALRE.