
A Candidatura da CDU às Eleições para a Assembleia da República de 18 de maio esteve durante esta tarde numa acção de contactos com os trabalhadores da Administração Local, mais precisamente junto à Estação de Tratamentos e Resíduos nos Viveiros, da Câmara Municipal do Funchal, onde a cabeça de lista, Herlanda Amado, colocou a necessidade de «defender todos os dias os direitos conquistados pelos trabalhadores.»
Herlanda Amado alertou para “o perigo das maiorias absolutas, que tem sido reiteradamente pedidas por algumas candidaturas. Tal perigo deve fazer pensar todos os trabalhadores e o povo desta Região, porque quem aqui vive sabe que as maiorias absolutas não garantem estabilidade na vida dos trabalhadores. Alguns pedem maiorias absolutas para governar “estavelmente”, mas a verdade é que as maiorias absolutas fazem com que muitos, por detrás de uma suposta “estabilidade”, escondam o absolutismo, do “quero, posso e mando”. Assim foi em todas as maiorias absolutas que este País já viu. E a Região não é indiferente a este tipo de discursos, porque, como diz o povo, bastou que o PSD-CDS se “apanhasse com as botas calçadas, e mais ninguém os viu (direitos).
O suplemento de penosidade e insalubridade, que foi uma luta de 20 anos, cuja conquista foi sendo negada por PSD-CDS com a ajuda inerte do PS, é um dos exemplos de leis que, depois de aprovadas na Assembleia da República, ficam na gaveta a “aguardar” a regulamentação e consequente aplicação. Mas, a verdade é que se não fosse a luta diária dos trabalhadores os direitos não teriam sido conquistados.
Na sequência das muitas lutas desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo dos anos e das muitas iniciativas que a CDU corporizou em propostas na Assembleia da República, foi consagrado no Orçamento de Estado o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das Autarquias da recolha e tratamento de resíduos, higiene urbana e dos cemitérios.
Com a aprovação da Lei em 2021, que consagra aos trabalhadores dos municípios o direito a receberem o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, aquele direito só é possível alcançar porque os trabalhadores nunca desistiram de lutar e teve a intervenção fundamental da CDU.”
No final da iniciativa Herlanda Amado lembrou que “a CDU esteve na linha da frente desta luta, nunca abandonando os trabalhadores e as suas justas reivindicações. Esta foi uma luta de décadas e já está consagrada na lei, garantindo que muitos trabalhadores vejam garantido este justo direito. Muito caminho certamente ainda há a percorrer porque muitas justas reivindicações ainda estão por alcançar. Para que seja garantido o direito ao trabalho com direitos é necessário reforçar a CDU na Assembleia da República, a força combativa e resistente, com coragem para defender o povo do País e da Região.”
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