O PPM, afirmando-se como “um partido fortemente autonomista” apresenta as suas propostas para desenvolver mais os mecanismos de autogoverno das regiões autónomas, no âmbito das eleições para a Assembleia da República.

“Propõe-se que se avance no aprofundamento da democracia e do autogoverno nas seguintes matérias:
Elaborar uma nova Lei das Finanças Regionais que aumente as verbas a transferir pelo Estado para as regiões autónomas. As verbas actuais são muito insuficientes. A Gronelândia, com 5 vezes menos população que a Madeira, recebe anualmente da Dinamarca um subsídio conhecido como “bloktilskud”, que, em 2024, foi cerca de 600 milhões de dólares americanos).
Por sua vez, ​em 2024, a Região Autónoma da Madeira recebeu, do Orçamento do Estado português, um total de aproximadamente 304,9 milhões de euros em transferências financeiras.​
É importante notar que, para 2025, está previsto um decréscimo nas transferências para a Madeira, com um total estimado de 279,8 milhões de euros, o que representa uma redução de 25,1 milhões de euros em relação a 2024.
Em conclusão. A Gronelândia, com 5 vezes menos população, recebe o dobro da Dinamarca, do que é pago pelo Estado português à Madeira. É um roubo, que tem de ser corrigido através de uma nova LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS”, insiste o PPM.

E prossegue com as propostas: “Acabar com a proibição da criação de partidos regionais; A Constituição da República proíbe os partidos regionais. É uma limitação à democracia, condenada por diversas instâncias europeias. Veja-se que, por exemplo, as Canárias são governadas por um partido regional: a “Coalición Canaria”.

Promover uma Revisão Constitucional que reforce os poderes e as competências da Região Autónoma da Madeira no âmbito da comemoração dos 50 anos da nossa autonomia política (1976-2026)

Reforçar o financiamento da Universidade da Madeira (que é responsabilidade do Estado);

Recuperar as instalações do Estado na Madeira, que se encontram num estado de abandono;

Exigir a melhoria dos serviços prestados pelos CTT na Madeira (que funcionam pessimamente);
Promover a alteração da Constituição do Estado Português, no sentido de tornar possível a eleição de deputados ao Parlamento da Madeira no âmbito da diáspora madeirense;

Criar uma circunscrição eleitoral própria para a Madeira no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu;

Extinguir o cargo de Representante da República;

Criar uma Polícia Regional, tal como já existe em algumas regiões autónomas como as Canárias, a Catalunha ou o País Basco. A insegurança cresce e a Madeira tem de ter instrumentos próprios para combater o crime.

Promover a criação de selecções desportivas madeirenses inscritas nas respetivas federações desportivas internacionais, tal como já acontece como alguns territórios autónomos como as ilhas Faroé, a Irlanda do Norte ou a Gronelândia, que não são países, mas apenas territórios autónomos;

Criar o Conselho do Atlântico com as regiões autónomas da Madeira, dos Açores, da Comunidade das Canárias e a República de Cabo Verde, que funcionará nos moldes do Conselho Nórdico, que reúne os países escandinavos e as regiões autónomas dos mesmos;

Consagrar o direito de participação dos órgãos de governo próprio da Madeira, incluindo o direito de veto, nos processos de negociação que o Estado português venha a desenvolver no âmbito da instalação (ou da permanência) de bases militares ou infraestruturas comerciais estrangeiras no território ou no Mar da Madeira;

Criar um domínio de primeiro nível para a Madeira (semelhante ao indicativo de país na internet);

Promover a integração da Madeira na UNESCO. Existem territórios autónomos, que não são independentes, que pertencem à organização;

Tornar obrigatória a utilização da Bandeira da Madeira em todas as instalações do Estado português localizadas no território da Madeira;

Transferir, para a posse da Região, o conjunto de edifícios e de terrenos do Estado que não estejam a ser utilizados ou se encontrem notoriamente degradados;

Obrigar o Estado a informar os órgãos de governo próprio, de forma detalhada, a respeito do conjunto de meios militares presentes no território madeirense, incluindo a ZEE madeirense e a Plataforma Continental adjacente;

Definir, alargar e blindar os mecanismos de operacionalização dos direitos da Madeira sobre a nossa ZEE e a Plataforma Continental de adjacente ao Mar que rodeia a Madeira, assegurando, para a Região, o conjunto dos recursos que daí possam advir.

Extensão do Programa Regressar à Madeira. O Estado paga o regresso de quadros qualificados ao país e diz que é um programa nacional. No entanto, deixa os açorianos e madeirenses de fora. Mais uma vergonha.

Acabar com o processo de reembolsos das passagens aéreas dos madeirenses para fora da Região ao abrigo do subsídio de mobilidade. Os madeirenses devem pagar apenas os 86 euros por viagem”.

A nível da Assembleia da República, o PPM propõe o seguinte:

Prioridades na Assembleia da República:
“Atacar de imediato a questão da receita proveniente das transferências do Orçamento de Estado. Forçar a entrada em vigor da nova Lei das Finanças locais, que tem de incrementar, de forma muito significativa, o esforço do Estado nas regiões autónomas.
A reivindicação autonómica tem de subir de tom já. A conjuntura internacional também não favorece o Estado central a manter um esforço residual para manter um enorme e vital espaço atlântico “ao preço da uva mijona”. Portanto, existem condições para forçar o Estado a multiplicar o seu esforço orçamental na Região.
A segunda medida é a redução de impostos. A Madeira pode aplicar um diferencial fiscal de 30%, no IVA, no IRS e no IRC, em relação aos valores que estão vigentes no território continental do país. Ao contrário do que a esquerda defende, a receita fiscal não diminuiu, uma vez que o crescimento económico fomentado pela diminuição da carga fiscal fez aumentar a receita fiscal
Tenha-se ainda em conta o seguinte. Desde o tempo da Troika que a República desconta no cálculo da receita do IVA que transfere para as regiões autónomas, o valor correspondente ao diferencial fiscal. Ora este valor tem de ser reposto. Depois da reposição do salário dos políticos já só falta reverter e acabar com este “corte na receita das regiões”. É o que resta das medidas da Troika.
Se a Madeira colocar o diferencial fiscal em 30% no IVA, como defendemos, a República terá de devolver, em receita do IVA, 220 milhões de euros ao Governo da Região Autónoma Madeira. Isto se o cálculo do IVA regressar ao padrão anterior à Troika.
Defesa
A Europa, já se sabe, vai proceder ao rearmamento maciço. As verbas a direcionar para a defesa atingirão valores exorbitantes. A Madeira precisa de garantir que uma parte desse dinheiro será investido no seu território. Precisa de garantir-se a força militar necessária para romper um qualquer bloqueio militar e garantir a defesa aérea do nosso território, que ao ser densamente povoado apresenta grandes vulnerabilidades a esse nível. É inadmissível que a Madeira não tenha um único sistema de defesa aéreo. Tudo isto significa uma grande vulnerabilidade”.

“Um manifesto de síntese:
Manifesto Eleitoral – Madeira Primeiro
Eleições Legislativas de 18 de Maio de 2025
A Madeira tem orgulho na sua autonomia, no seu povo trabalhador e na beleza incomparável das suas terras. Mas continua a ser tratada como parente distante pela República. É tempo de dar um murro na mesa e exigir o que nos é devido.
O que defendemos:
🔹 Justiça nas Finanças Públicas
Exigimos um novo modelo de financiamento regional que respeite as especificidades insulares. A solidariedade nacional não pode ser um favor — é um dever constitucional.
🔹 Reforço da Mobilidade e Conectividade
Queremos ligações aéreas e marítimas acessíveis e estáveis. O continente não pode continuar a ser um luxo. Voar e navegar têm de ser direitos, não privilégios.
🔹 Saúde com dignidade
Um novo hospital tem de ser mais que uma promessa — tem de ser uma realidade. E a autonomia em saúde deve ser reforçada com meios, médicos e respeito.
🔹 Desenvolvimento sustentável e emprego jovem
Defendemos uma economia que combine turismo com inovação, energias renováveis e valorização do mar. A juventude madeirense merece oportunidades reais — cá, e não no estrangeiro.
🔹 Mais voz no Parlamento da República
A Madeira elege 6 deputados — não 6 figurantes. Iremos ao Parlamento para defender os interesses da Região com coragem, seriedade e independência.

A Madeira tem futuro — se soubermos exigi-lo.
No dia 18 de maio, vota por quem luta pela Madeira, sem medo e sem amarras”, insiste o PPM.