José Manuel Rodrigues apresentou  hoje o programa para o mandato 2025-2029, que tem como objetivo principal continuar o crescimento económico.

“O Programa ora em apreciação é, naturalmente, semelhante àquele que foi aprovado neste Parlamento, em junho de 2024, e que estava em execução, antes da aprovação da moção de censura pelas oposições, em dezembro do ano passado”, sublinhando que  é “um reforço da maioria governamental, num sinal claro de que o povo madeirense deseja estabilidade política, responsabilidade e governabilidade”.

Recordou que apesar do governo ter “um saldo acumulado muito significativo de crescimento da economia, nos últimos 48 meses, resultado da ação de empresários e trabalhadores e das políticas governamentais que foram seguidas”, ainda “temos pela frente um clima geopolítico e um ambiente económico marcados por transformações impensáveis, por incertezas relevantes e, sobretudo, por uma grande imprevisibilidade”.

José Manuel Rodrigues considera importante estarmos “atentos e preparados para responder a estas novas exigências, trazidas quer pelos efeitos da guerra da Ucrânia e do Médio Oriente, e agora entre a Índia e o Paquistão quer pela guerra comercial em curso e, ainda, por estimativas do Fundo Monetário Internacional que preveem um abrandamento nas principais economias mundiais, que pode ter consequências nas nossas ilhas, considerando que temos uma economia aberta ao exterior e dependente do turismo, de exportações e do investimento externo”.

O desafio, de acordo com o presidente da Assembleia, “é manter o crescimento económico no turismo, nos serviços, no imobiliário, no setor tecnológico e sermos capazes de, por um lado, apoiar, ainda mais, a internacionalização das nossas empresas e aumentar as exportações e de, por outro lado, introduzir uma maior diversificação na economia regional e torná-la mais resiliente e preparada para enfrentar o impacto das situações imprevisíveis do mundo em que, hoje, vivemos. Esperemos o melhor e preparemo-nos para o pior”, afirmou.

Alguns dos objetivos referidos nesta apresentação do programa do governo incidiram em dar continuação a esta trajetória de crescimento económico, que permitiu ter o maior número de pessoas empregadas dos últimos dez anos e a diminuiu o desemprego para níveis históricos (inferiores a seis por cento), o aumento dos rendimentos das famílias e dos cidadãos por via do aumento dos salários quer através da descida de impostos sobre o trabalho, a extensão do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores, indexar os aumentos salariais aos aumentos de produtividade de cada sector, conter a inflação, (especialmente dos bens essenciais) e introduzir mais concorrência no mercado, nomeadamente na distribuição e no abastecimento de bens alimentares com a entrada de novos operadores comerciais, garantindo o trabalho da ARAE através de ações preventivas e inspetivas que assegurem a legalidade de atuação dos agentes económicos.

A segurança e defesa da saúde pública e dos direitos dos cidadãos também foi um dos objetivos delineados, bem como a diversificação da base produtiva através do apoio aos investimentos nas áreas tecnológicas e através da criação de incentivos fiscais que atraiam à Região centros operacionais de negócios e serviços.

Adicionalmente, foi demonstrado o desejo de continuar a implementação de medidas de apoio à modernização através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), pela capacitação e competitividade das micro e pequenas empresas, designadamente do comércio, serviços e indústria, e prosseguir o trabalho desenvolvido pela Startup Madeira no apoio ao empreendedorismo e à inovação, com a ideia de desenvolver um clima propício ao acolhimento e crescimento de novos negócios.

A descentralização do investimento privado para o norte da ilha da Madeira por via do trabalho da Madeira Parques Empresariais foi outra das metas apresentadas, junto com o acompanhamento da aplicação do Programa “Reforçar” da República, já assegurada pelo Governo Regional que dispõe de mais de 10 mil milhões de euros, aumentar a capacidade exportadora e potenciar as oportunidades de negócio abertas pela Invest Madeira, cujos resultados já são visíveis na internacionalização de várias empresas que se encontram a vender para vários mercados.

Reduzir os custos de contexto das empresas também é considerada uma prioridade, nomeadamente os relacionados com os custos da mobilidade de mercadorias, continuando a combater pela efetivação de POSEI transportes da União Europeia que esbata os custos da insularidade e da ultraperiferia.

Exigiu ainda ao Estado que seja cumprida a realização da linha ferry entre a Madeira e o continente, conforme o estipulado no Orçamento deste ano, e que sejam reduzidos os custos de transporte de bens e mercadorias entre a Madeira e o Porto Santo, fazendo cumprir o princípio da continuidade territorial no interior do arquipélago.

Concluir as obras de recuperação e renovação do porto do Caniçal realizadas pela APRAM é mais uma das prioridades do programa, aumentando a sua operacionalidade e capacidade de atracação, além da dinamização geral de alguns espaços do porto de cruzeiros do Funchal, considerado o melhor da Europa.

Até o final desta década está também planeado impulsionar a descarbonização dos portos da Região e assegurar que a concessão da Marina a privados cumpre os objetivos de qualidade e excelência, a promoção da imigração regulada para fazer face às necessidades do mercado de trabalho em várias áreas, garantir que o Estado aplica às Regiões Autónomas o programa “Regressar”, incentivando os jovens madeirenses emigrados a voltarem à terra de origem, e cumprir os programas operacionais do ciclo 2021-2027, em que a Região beneficia de apoios comunitários superiores a dois mil milhões de euros.

 “O maior desafio de todos é assegurar que a União Europeia não reduz o fundo de coesão nem põe em causa o princípio da subsidiariedade no próximo Quadro Comunitário, e, antes pelo contrário, concretiza os princípios do artigo 349 do Tratado Europeu, que prevê políticas e apoios específicos para a realidade das Regiões Ultraperiféricas”, concluíu.