Hoje a candidatura do PTP à Assembleia da República veio alertar que as grandes obras de interesse comum, como o Hospital Universitário da Madeira, devem estar devidamente asseguradas na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

“Defendemos assim a autonomia pela “Clarificação e Valorização” de uma região com “Plena Autonomia”, refere, pelos trabalhistas, Edgar Silva.

“O Hospital Universitário da Madeira é um compromisso do Estado; não é uma mera promessa eleitoralista. Esta obra, e as grandes obras cofinanciadas pela Republica Portuguesa, nas quais inclusive podem, incluir apoios Europeus ao abrigo das Regiões Ultra Periféricas, conhecidas pela abreviatura  RUPs, deve o articulado da LFRA, Lei Finanças Regiões Autónomas, definir princípios de deveres e direitos comuns, assim como cláusulas de fiscalização adequada”, entende o PTP.

“Estas obras são investimento de interesse nacional permanente, não são favores entre políticos, é Portugal no Atlântico,  defendendo uma autonomia expansível, sustentável, responsável, de confiança, plena. Basta de autonomia seletiva. Urge rever a LFRA e o EPA da RAM”, refere o partido.

“Sugerimos que se acautele o interesse comum das partes envolvidas e se defina o financiamento de acordo com princípios como a solidariedade continuidade territorial, custos reais da insularidade”.

O PTP quer “contratos programa vinculativos; fundo de compensação por insularidade agravada, ou subfinanciamento detectado pelo tribunal de contas e a incluir no articulado. Queremos compromisso e respeito pela condição de portugueses “nas ilhas”, não queremos favores condicionados a ciclos políticos”.