O secretário regional da Economia realizou visitas aos serviços que tutela, nomeadamente à Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE). No final da deslocação, José Manuel Rodrigues frisou o trabalho “importantíssimo deste serviço para a economia regional, com ligações às empresas e aos consumidores”, referindo desde logo os dados que nos últimos anos indicam o aumento do número de queixas, justificada em parte, pela maior visibilidade da ARAE junto da população.

“Nos últimos quatro anos, por ano, tem havido cerca de 3.600 reclamações, e nos primeiros quatro meses deste ano já se registaram cerca de 1.200 queixas”, disse o governante aos jornalistas.

“Isto tem a ver com a capacidade de resposta que a ARAE tem demonstrado de receber as reclamações, fiscalizar, averiguar, ir com o processo para a frente ou arquivar o processo, mas dar sempre uma resposta ao cidadão ou à entidade que denuncia”, declarou.

O secretário da Economia garantiu que continuará a ser feita “pedagogia às empresas para que se cumpram as leis e todas as normas legais, atuação e fiscalização quando essas normas não são cumpridas”.

Aos funcionários, José Manuel Rodrigues prometeu empenho na alteração à lei orgânica da ARAE para fazer face à “carência de meios humanos, nomeadamente de inspectores”. Em estudo está, também, a equiparação das carreiras profissionais às da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) continental”.

A Inspectora Regional da ARAE aclarou que é na área económica que se têm registado mais reclamações, apesar da mesma fiscalização se fazer também na área alimentar. Sónia Menezes referiu “a falta de recursos humanos” como uma das principais carências nas “áreas inspectivas e administrativa”.

A ARAE conta presentemente com 19 inspectores e 40 funcionários.