PTP acusa PSD: poder fiscalizador dos deputados é “uma anedota”

O Partido Trabalhista acusou hoje o PSD de ter transformado o estatuto dos deputados e o seu poder fiscalizador numa anedota. Segundo Raquel Coelho, o papel fiscalizador dos deputados está reduzido a zero na Madeira e não é de agora.

Em causa está a noticia do JPP que terá de pagar à Assembleia 2500 euros pelos documentos das despesas de José Manuel Rodrigues, enquanto presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

O que sucedeu ao PTP, no passado, está agora a acontecer agora ao JPP, explicou a líder trabalhista. “Ainda estamos à espera que Governo Regional faculte as despesas das viagens de Jardim e dos membros do Governo nas legislaturas entre 2011 e 2019. Onde milhares de euros foram gastos sem ninguém saber a sua descriminação e a utilidade pública das deslocações a suposto serviço da Região. Pedimos audição parlamentar, debate potestativo, e apresentamos voto de protesto, mas até hoje nada foi facultado.

O PTP considera “absurdo” os partidos terem de recorrer judicialmente para obter documentos e informação que devia estar disponível publicamente, demonstrando a falta de transparência da governação na Madeira. Reforça que os custos financeiros e o tempo que se leva obter a informação inviabilizam a realização das funções dos deputados.

Raquel Coelho denuncia “que só com bateladas de dinheiro e uma boa equipa de advogados pode tentar contornar a falta de transparência e de ética da governação PSD. Mas ainda assim a fiscalização é protelada durante anos. Os tais “papelinhos” do JPP não são de borla, custam muito dinheiro e não estão ao alcance das forças políticas com menor expressão”.