O PAN Madeira manifestou a sua indignação pela ausência de respostas concretas relativamente à morte do lince Bores, “um caso que deveria ter merecido maior atenção e transparência por parte das autoridades competentes”.

A representação parlamentar do PAN Madeira solicitou em Setembro do corrente ano documentação ao IFCN do auto da notícia e o relatório da necropsia realizada em Agosto.

“A Secretaria do Ambiente alegou ainda não ter o relatório da necropsia e que o processo de contraordenação ainda se encontrava a decorrer. 6 meses depois da morte do animal, continuamos sem qualquer resposta, não havendo apuramento de responsabilidades”, queixa-se o PAN.

O PAN solicitou ainda em Setembro audições parlamentares às várias entidades envolvidas no processo, contudo, as mesmas não chegaram a ser marcadas no âmbito da 3º Comissão.

“Ficamos satisfeitos por ver a insistência do PSD na concretização do seu pedido de audição no âmbito da 6ª Comissão relativamente ao caso do ISAL, que foi solicitado 1 mês depois da nossa, e gostaríamos de ter visto o mesmo interesse e iniciativa em agendar esta audição proposta pelo PAN, aprovada em Comissão em setembro de 2024 e cujas entidades não foram chamadas a ser ouvidas, arrastando este processo”, reforça a deputada única Mónica Freitas.

O partido PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA enviou ainda pedido de documentação à GNR e à DGAV de modo a averiguar qual o ponto de situação, contudo, não foi possível obter ainda respostas, tendo a GNR encaminhado para o IFCN e para o DIAP.

“Este caso não se resume à morte de um animal, é uma questão mais complexa, sobre transporte ilegal de animais, falhas nos serviços regionais e ausência de respostas para lidar com estas situações. É inadmissível que após 6 meses não hajam quaisquer desenvolvimentos deste caso. Foram mais de 20 mil pessoas que se sensibilizaram com esta situação e que aguardam desfecho. É essencial que as entidades governativas não deixem cair em esquecimento e que mostrem que este caso serviu de exemplo para melhorarmos as políticas de bem-estar e proteção animal e não voltarmos a repetir estas situações. Contudo, o sinal que o Governo Regional e a Assembleia tem dado é exatamente o oposto. É negligenciar esta causa e deixar para último plano, tentando que a mesma caia no esquecimento da população.”

O PAN Madeira considera que este caso ultrapassa a questão de um único animal e simboliza a necessidade urgente de melhorar as políticas públicas e os mecanismos de fiscalização relacionados com o bem-estar animal. A proteção dos animais é uma responsabilidade coletiva e exige um esforço contínuo por parte das entidades públicas e da sociedade civil.

O partido continuará a acompanhar este caso, na procura de respostas, no apuramento de responsabilidades e na criação de mecanismos para proteção dos animais. O bem-estar animal não pode ser negligenciado e continuaremos na defesa dos mesmos, declara o PAN.