O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira presidiu, esta manhã, à Sessão de Abertura na XIII Convenção das Delegações, promovida pela Ordem dos Advogados. No Centro de Congressos da Madeira, alertou para alguns “constrangimentos e condicionamentos, em particular na Madeira” que afectam o funcionamento da justiça.

“Em primeiro lugar, a situação degradada e, em muitos casos, pouco dignificante em que se encontram alguns tribunais e instalações policiais, que, não sendo o cerne principal do exercício da Justiça, contribuem, no entanto, para uma má imagem do Estado de Direito e não garantem condições de trabalho aos agentes da mesma Justiça”.

José Manuel Rodrigues pediu “uma atenção especial à digitalização e modernização do seu parque informático, que, em muitos casos, está obsoleto e não corresponde às necessidades dos agentes da Justiça, dos que trabalham com os tribunais e dos cidadãos”.

O presidente do Parlamento madeirense apontou “a falta de funcionários judiciais, de agentes de segurança e de investigação, que dificulta e torna ainda mais morosa a efetivação da Justiça”. A República não pode demitir-se das suas funções de soberania e das suas responsabilidades para com os portugueses das ilhas”, disse.

Perante os advogados, José Manuel Rodrigues mostrou-se preocupado com o aumento do “consumo das novas substâncias psicoactivas”, que estão na “origem de problemas sociais, como o dos sem abrigo e a desestruturação familiar, mas são também causa de insegurança e de criminalidade”, uma realidade que deve ser estudada.

Por isso pediu à Ordem dos Advogados “uma redobrada atenção a este fenómeno das ilhas portuguesas”, vincando a importância da criação de uma comunidade terapêutica. “Solicito também os vossos bons ofícios para que este projecto venha a ser concretizado”, rogou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira alertou, ainda, para o problema da violência doméstica. “Temos de ser todos mais activos, e a Ordem tem sido, reconheça-se e louve-se, no combate, sem tréguas, contra todas formas de violência doméstica, a começar pela que atinge as mulheres, e que, em muitas situações, termina em femicídio, mas também contra a violência sobre os idosos, vítimas silenciosas, que sofrem na sua solidão as opressões dos seus familiares. Os números da Região não deixam margem para dúvidas e devem impelir-nos a aumentar a nossa atenção e, sobretudo, a nossa ação, perante este flagelo social”.-

A terminar, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apelou aos advogados portugueses para que “continuem a sua intensa luta para tornar o acesso à Justiça um direito de todos os portugueses, independentemente da sua origem, da sua residência e da sua condição socioeconómica”.