A Ministra da Justiça, Rita Júdice, e a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, vão visitar a Região Autónoma da Madeira a partir do dia 2 de Dezembro. Segundo o programa divulgado pelo gabinete da ministra, na segunda feira, dia 2, pelas 10h45, realizar-se-á uma cerimónia de entrega e assinatura do Contrato Interadministrativo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Santa Cruz, para a realização de uma empreitada no Tribunal de Santa Cruz, a iniciar em 2025. Segue-se uma visita ao local.

Ao meio-dia, a ministra participará numa cerimónia de assinatura e entrega do Contrato Interadministrativo entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas da Região Autónoma da Madeira para a realização de obras de reparação e beneficiação de parte das fachadas do edifício “Funchal 2000”. O edifício “Funchal 2000” alberga os Juízos de Trabalho e o Central Cível e Criminal, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel, Casa Pronta, Zona Franca e Direcção Regional da Justiça. A empreitada, destinada a reabilitar as fachadas, tem um valor de 290 mil euros, suportados pelo Ministério da Justiça (MJ) e pela Região Autónoma da Madeira (RAM). A cerimónia realizar-se-á no edifício 2000.

Já pelas 12h45, haverá uma visita à CMF para “apresentação de cumprimentos”. Inicialmente o gabinete da ministra anunciara: “Proceder-se-á à assinatura de um Protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal do Funchal, para a recuperação e cedência temporária de 11 “casas de função” do Bairro prisional do Estabelecimento Prisional do Funchal, com vista a alojar famílias vítimas dos incêndios do Funchal e de Câmara de Lobos. A assinatura decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal”. Parece, no entanto, que não acontecerá tal assinatura, segundo uma versão do programa actualizado, entretanto enviada à comunicação social.

Pelas 13 h, a ministra e a secretária de Estado serão recebidas pelo representante da República na Região Autónoma da Madeira, com o qual almoçarão no Palácio de São Lourenço.

Já pelas 15h30 realizarão uma visita ao Estabelecimento Prisional de Funchal.

Pelas 16h30 efectuarão uma visita ao Palácio da Justiça do Funchal e ao Edifício da Alfândega do Funchal.

E, pelas 17h30 a ministra da Justiça e a secretária de Estado da Justiça reúnem-se com o secretário regional da Educação e com a secretária-geral da Associação Sindical de Conservadores dos Registos, no Salão Nobre do Palácio do Governo, à Avenida Zarco.

Já na terça-feira, 3 de Dezembro, pelas 09h00, efectuarão uma visita ao Juízo de Proximidade de São Vicente, seguindo, às 10h30, para uma visita ao Tribunal da Ponta do Sol. Pelas 11h30 visitarão, no Santo da Serra, o edifício onde funcionou o Centro Educativo da Madeira.

Pelas 13h00, almoçarão na Presidência do Governo Regional da Madeira.