A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza manifestou-se, hoje contra qualquer alteração no regime de protecção da área marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens. A posição foi transmitida na audição realizada na Comissão Especializada de Ambiente e Recursos Naturais, que visou o esclarecimento de questões relacionadas com o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CHEGA, intitulado “Alteração do regime de protecção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens”.

Actualmente a pesca está interdita até às 12 milhas, mas um diploma do CHEGA pretende que seja autorizada “a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que utilizam a técnica do salto e vara, entre as 2 e as 12 milhas náuticas”, retomando assim as regras que existiam antes de 2021.

Na reunião desta tarde, o deputado Miguel Castro lembrou que todas as distinções atribuídas às ilhas Selvagens foram realizadas quando a reserva integral estava nas 2 milhas e que a pesca sempre foi possível para além desta área. “A nossa proposta visa precisamente voltar ao sistema que vigorava antes de 2021”, justificou o deputado do CHEGA.

Miguel Castro afirmou, ainda, que o equilíbrio ambiental nunca foi tão salvaguardado como quando havia embarcações nas ilhas Selvagens. “Quando não estão embarcações madeirenses, estão embarcações de Canárias e da China”, alegou o parlamentar apontando para a necessidade de reforçar a fiscalização nesta zona marítima.

Estes foram, todavia, argumentos que não convenceram os membros da Quercus.

Cristina Gonçalves disse que “não faz sentido mexer numa área que já está protegida”, recordando que a União Europeia tem como meta criar aéreas protegidas em 30% da superfície marítima europeia, até 2030. “As quotas de pesca existem para serem respeitadas e para defender as espécies, por isso não concordamos com o que é proposto neste diploma”, concluiu.

A ambientalista vincou que as reservas, enquanto locais de protecção das espécies, beneficiam as pescas e os pescadores, que podem seguir as rotas das espécies e capturá-las foram das zonas protegidas.

Já Elsa Araújo, da Quercus, vincou que a pesca pode causas danos ao meio ambiente das Selvagens.

“Se se estabeleceu que aquela área é de protecção integral é precisamente para não causar qualquer dano ao ecossistema”, reforçou.

“Não vejo o porquê de querer permitir a pesca, quando os pescadores podem intercetar os cardumes noutras áreas marítimas da Região Autónoma da Madeira”, declarou a ambientalista que alertou para os riscos da “abertura de precedentes”.

Os resultados desta audição auxiliarão os deputados madeirense a tomar uma decisão, na altura em que o diploma do CHEGA for discutido em plenário, assevera a ALRAM.