A equipa da coligação “Confiança” pronunciou-se sobre Relatório de Execução Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas.

A análise do relatório “evidencia que, apesar das medidas preventivas enunciadas, estas não são suficientes para mitigar eficazmente os riscos identificados nas áreas mais vulneráveis. As fragilidades apontadas, como a falta de auditorias regulares (página 19) e a ausência de controlo rigoroso na execução de contratos públicos (página 21), tornam a Câmara Municipal do Funchal susceptível a práticas de corrupção”, entende a “Confiança”.

“Sem uma implementação rigorosa das medidas de controlo e uma fiscalização adequada, o relatório apresenta-se mais como um formalismo do que uma ferramenta eficaz de combate à corrupção, deixando o município vulnerável a atividades ilícitas”.

A Confiança destaca as seguintes áreas:

Contratação Pública:
No relatório, identificam-se riscos elevados na contratação pública, mas faltam medidas concretas para garantir a integridade dos processos. Por exemplo, na página 17, o Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial aponta fragilidades na “organização e atualização do cadastro e inventário de bens”, mas as acções corretivas apresentadas são insuficientes para combater desvios de recursos ou manipulação de contratos. A falta de um acompanhamento contínuo de auditorias externas e a ausência de definições claras sobre a responsabilização dos gestores de contratos deixam espaço para práticas de favorecimento e corrupção.Urbanismo:
Na área do urbanismo, o relatório (página 38) menciona a existência de riscos altos, mas falha em detalhar mecanismos preventivos eficazes para supervisionar a atribuição de licenças e a aprovação de projetos. A ausência de processos automáticos de verificação e a pouca fiscalização nas decisões de reabilitação urbana criam um ambiente onde irregularidades podem passar despercebidas, favorecendo a corrupção. O Departamento de Urbanismo, apesar de ser identificado como uma área de risco elevado, não apresenta planos robustos para garantir que as decisões de planeamento urbanístico sejam transparentes e justas.

Atividades Culturais e Desportivas:
A gestão de apoios financeiros para eventos culturais e desportivos é igualmente problemática. Na página 26, o Departamento de Economia e Mercados refere a necessidade de fiscalizar melhor o uso dos espaços e de aplicar sanções em caso de incumprimento. Contudo, não se descrevem com clareza os mecanismos de controlo para assegurar que os fundos atribuídos sejam usados de forma adequada. A ausência de auditorias independentes e a falta de transparência na seleção dos beneficiários deixam margem para o favorecimento de certas entidades em detrimento de outras.