O Juntos Pelo Povo (JPP) requereu ao Ministério das Infraestruturas e Habitação cópias dos relatórios produzidos pelo Grupo de Trabalho para a Revisão do Subsídio Social de Mobilidade.

O objetivo é conhecer, em concreto, o conjunto de alterações apresentadas pelo representante da Madeira no referido Grupo de Trabalho nesta primeira etapa do processo de revisão do regime vigente, cujos trabalhos foram dados por encerrados a 30 de Setembro.  As dúvidas do JPP adensaram-se com a publicação da Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de Setembro, e consequentes declarações públicas do secretário regional da Economia e Turismo, Eduardo Jesus.

Em declarações à RTP Madeira, no dia 26 de Setembro, o governante madeirense afirmou: “Pretende-se que até ao dia 30 de Setembro exista o relatório final deste grupo de trabalho, com esse relatório, o senhor ministro depois decidirá um conjunto de alterações a promover, e nós mantivemos sempre, desde o início, o nosso propósito no envolvimento deste grupo de trabalho, que é acima de tudo facilitar a vida dos passageiros e evitar os processos que são muito burocráticos (…). O último objectivo seria que nós só pagássemos os 86€ e os 65€.”

Depois de se ter esquivado a responder se o grupo de trabalho iria consagrar o direito a pagar apenas 86€ para residentes e os 65€ para estudantes, no dia seguinte Eduardo Jesus acabou por fortalecer as razões do JPP para solicitar o acesso aos relatórios do grupo de trabalho e sobretudo aferir da verdadeira posição do Governo Regional neste processo.

“As companhias aéreas não aceitaram e não aceitam que sejam elas a financiar os passageiros (…) e nós entendemos isso”, declarou à RTP-M o titular da Economia e Turismo, no dia seguinte à publicação da Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de Setembro.

“Este Governo Regional, o PSD, o CDS e os deputados do PSD no Parlamento madeirense, como todos puderam ver e ouvir no debate de terça-feira, são incongruentes e não dormem a pensar em como enganar os madeirenses”, afirma o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa.

O líder partidário prosseguiu: “Como se percebe das declarações do secretário da Economia e Turismo, o objectivo primeiro dele é proteger as companhias, diz que até as entende, é complacente, acha que não devem ser elas a suportarem o acréscimo acima dos 86€, nem se percebe onde foi ele buscar essa história porque quem tem que se entender com as companhias é o Estado, mas já sobre serem os madeirenses a terem que adiantar valores incomportáveis para poderem viajar no seu próprio território, sobre isso nem uma palavra pelo que se conclui que para Eduardo Jesus o princípio da continuidade territorial é um direito constitucional atribuído às companhias aéreas e não aos madeirenses.”

Depois de todas estas contradições, o secretário regional da Economia e Turismo veio garantir que não há alterações ao modelo actual do SSM para a Madeira. “Uma péssima notícia para todos nós”, sintetiza Élvio Sousa.

“O Governo Regional ao fim de dez anos ainda não percebeu que tem de haver alterações profundas e que os madeirenses querem pagar apenas 86€ e 65€, nada mais, é apenas isto, simples e directo, o resto é conversa fiada”, sublinha.

Élvio Sousa acusa o Governo Regional de continuar a “iludir” os madeirenses com “joguinhos de palavras” em público mas a “traí-los pelas costas onde devia ter a coragem, o dever e a obrigação de defender os mais elementares direitos constitucionais, como este da mobilidade no território, e isso devia ser agora mais fácil porque a República tem um governo de aliança com as mesmas duas cores políticas de cá, PSD/CDS”.

O líder do JPP diz não entender o medo do Governo Regional das companhias aéreas porque, nota, o valor facial de 86€ pago pelos madeirenses para um percurso de 1h30 é “muito mais lucrativo” se comparado com os preços das viagens para a maior parte dos destinos europeus, a partir de Lisboa, com tarifas entre os 30€ e os 60€. “Que se saiba as companhias não estão a ameaçar que vão deixar de voar para esses países”, frisa.

É para conhecer o que realmente defendeu o representante da Região no Grupo de Trabalho, em nome do governo regional do PSD/CDS, que o JPP exige cópias dos relatórios, através da lei que consagra o direito ao acesso a documentos administrativos.