A Câmara Municipal do Funchal veio informar que decorre o período de Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do Funchal e do Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos, com início a 11/09/2024 e término a 22/10/2024.
O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do Funchal é um plano de âmbito geral, sendo elaborado para enfrentar a generalidade das situações de emergência decorrentes de um acidente grave ou catástrofe que se admitem para o âmbito territorial e administrativo do município, informa a Câmara.
O Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos (PEExt UAG-Socorridos) é um plano especial, que complementa o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do Funchal, uma vez que inclui cenários específicos da tipologia de risco em análise.
O referido plano aplica-se à área envolvente das instalações da UAG-Socorridos, decorrente do facto desta instalação ser abrangida pelo Decreto-lei nº 150/2015, de 5 de Agosto, relativo à Prevenção de Acidentes Graves que envolvam substâncias perigosas.
As sugestões propostas e/ou reclamações deverão ser endereçadas ao Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal, contendo a identificação e assinatura do interessado, e enviadas preferencialmente para o endereço de correio eletrónico smpc@funchal.pt.
A informação pode ser consultada em www.funchal.pt:
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal
Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos
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