Sérgio Ávila, ex-vice-presidente do Governo Regional dos Açores, considerou hoje que é altura de o Governo Regional da Madeira devolver aos madeirenses os 400 milhões de euros que arrecadou a mais em IVA nos últimos três anos.

A opinião foi expressa no âmbito da mesa redonda sobre Economia e Finanças, no âmbito do debate ‘O Orçamento para lá dos números’.

O economista e deputado à Assembleia da República adiantou que o IVA representa cerca de metade da receita fiscal da Região e um terço da receita total. Conforme referiu, o Governo Regional beneficiou profundamente do efeito da inflação nos últimos três anos, com a receita do IVA a aumentar 400 milhões de euros face ao valor de 2021, mas, enquanto que o Governo da República devolveu aos portugueses o valor desta receita extraordinária, com várias medidas de compensação, o mesmo não acontece na Madeira.

Por isso, vincou, “está na altura de exigir a devolução aos madeirenses desses 400 milhões de euros”.

Sérgio Ávila apontou, por outro lado, que, face a 2021, nos últimos três anos a carga fiscal, medida pela receita fiscal, aumentou 844 milhões de euros e que se verifica um grande aumento da despesa corrente, a qual já representa três quartos do total da despesa, refere nota do PS.

O deputado à Assembleia da República considerou incompreensível que a receita de fundos comunitários prevista para este ano aumente cinco vezes, passando de 46 milhões de euros para 178 milhões de euros, quando o investimento público baixa de 308 milhões de euros para 307 milhões de euros. “Não sei como é que, não fazendo mais investimento, vão aumentar os fundos comunitários”, observou.

O economista mostrou-se ainda preocupado com o rácio entre a despesa pública e o PIB, tendo em conta que a despesa do Governo Regional consome 30% da produção regional por ano.

Sérgio Gonçalves defende redução do IVA e IRS

Por seu turno, Sérgio Gonçalves, eleito deputado ao Parlamento Europeu, defendeu a aplicação do diferencial fiscal em todas as taxas do IVA e em todos os escalões de IRS na Região. Um verdadeiro “mantra” no qual tem sempre insistido.

O economista e ex-presidente do PS-M referiu ainda a importância de diversificar a economia regional, pois entende que não temos sido capazes de sair da trilogia Turismo/ Construção Civil/ Administração Pública Regional.

“É preciso criar mais e melhor emprego, melhor remunerado, diversificando a nossa economia”, referiu, considerando que isso não implica abandonar estes sectores, mas que pode passar por integrar novas componentes aos mesmos, nomeadamente as novas tecnologias.

Como explicou Sérgio Gonçalves, o grande desafio nestes sectores tradicionais é fazer com que o valor criado seja também derramado pelas pessoas.

Universidade está subfinanciada

Eduardo Fermé, professor catedrático da área da inteligência artificial na Universidade da Madeira (UMa) e doutorado em ciências da computação, abordou precisamente a importância da investigação e das novas tecnologias para o desenvolvimento regional, áreas nas quais a Universidade tem um papel fundamental.

O preletor alertou para o facto de a UMa estar “subfinanciada” e defendeu que o Orçamento Regional deveria contemplar um financiamento do Governo Regional para que a Universidade “possa fazer ainda melhor aquilo que já está a fazer neste momento”.

Alerta para o abandono da terra

Pela sua parte, Gonçalo Caleia Rodrigues, ex-secretário de Estado da Agricultura, alertou para a redução drástica da área agrícola na Região.

O engenheiro agrónomo afirma que houve um claro abandono da terra, resultante de um desequilíbrio das políticas, e constatou o facto de a Presidência do Governo ter um orçamento equivalente a 5% daquele que é o orçamento para a agricultura no seu todo.

Gonçalo Caleia Rodrigues mostrou que os agricultores são os principais defensores do território. “Nada pior do que a desertificação humana para depois levar a uma desertificação física do território. Manter as gentes na terra é o primeiro passo para que haja um desenvolvimento como um todo”, concluiu.