O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, reuniu ontem com o Governo Regional, tendo o sindicato apresentado as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, informa um comunicado do mesmo.

O sindicato apresentou recentemente o seu Caderno Reivindicativo para 2024, incluindo propostas cuja implementação considera urgentes, visando a melhoria dos salários e valorização das carreiras dos trabalhadores. Algumas dessas reivindicações já tinham sido apresentadas em outras reuniões, mas o Governo nunca demonstrou interesse em avançar, acusa.

“Até à data muito pouco ou nada o Governo foi ao encontro das reivindicações dos trabalhadores, transferindo essa responsabilidade para o Governo da República, camuflando e fugindo da sua obrigação para com os trabalhadores madeirenses e porto-santenses”, acusa o sindicato, que diz sempre ter insistido que o Governo pode e deve alterar em matéria laboral e responder às necessidades dos trabalhadores, não o fazendo apenas porque não quer.

Na reunião que decorreu na quarta-feira, a estrutura sindical afirma ter sido concreta nas propostas apresentadas, seguindo o seu caderno reivindicativo, e expressando que há três propostas que consideramos que devem ter a sua aplicação já neste orçamento.

“Remuneração complementar, já para 2024, um suplemento de 128,00€, que não se restringe só Remuneração Mínima Mensal Garantida (salário mínima nacional) mas estendendo até ao nível 20 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública, com percentagem decrescentes, por forma a dar um verdadeiro impulso na valorização dos salários mais baixos da AP e colocar justiça na diferença de
níveis remuneratórios;  alteração ao SIADAP RAM significativo e não só em questões meramente processuais; pôr fim às quotas, se nos Açores essa medida foi possível concretizar, na Madeira também deverá ser, e colocar um ponto final numa das maiores injustiças impostas na Administração Pública. Só em Portugal e na
Alemanha é que este sistema de avaliação é aplicado, todos os outros Países da Europa consideram injusto, arcaico e que não qualifica de facto o desempenho; redução dos pontos necessários, para 5, para a subida ao nível remuneratório seguinte; aumento do subsídio de alimentação para 10,00€, tendo em conta o aumento do custo de vida na Madeira, principalmente nos bens alimentares e na restauração.

Estas são as medidas urgentes para constarem, de imediato, no Orçamento Regional, que perante esta conjuntura política, o sindicato espera serem concretizadas.

“Mas não ficamos por aqui, reivindicamos, já para 2024, a revisão de todas as carreiras especiais de âmbito regional, algumas dessas carreiras, como as dos Vigilantes da Natureza, foram severamente penalizados pelo anterior Executivo e a criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Educação. O Governo criou a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e esqueceu-se dos trabalhadores da educação. Os Trabalhadores da Administração Pública são permanentemente prejudicados, desde que o PSD de Passos Coelho foi Governo. O Governo do PSD Madeira, teve e tem todas as possibilidades de alterar a legislação laboral e avançar com essas e outras medidas por forma a valorizar os trabalhadores da AP na Madeira, não o fez e não faz porque não quer, tem agora uma boa oportunidade de o fazer”, conclui o sindicato.