A Câmara Municipal do Funchal publicou 4 avisos dando início aos respectivos procedimentos de revisão e abertura de Participação Preventiva do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDM) e de três Planos de Pormenor.

Estão previstas medidas, designadamente, para três quarteirões: Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo (PPRUC), Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Ornelas (PPRUO) e Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Encarnação (PPRUE).

Durante o período de participação preventiva, os cidadãos interessados poderão participar, por escrito, devendo as observações ou sugestões ser efetuados mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponível no sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/), ou em suporte de papel, disponibilizada na Loja do Munícipe que deverão ser remetidas à Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal), ou entregue na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no Departamento de Planeamento e Ordenamento.

Quaisquer esclarecimentos que se mostrem necessários poderão ser obtidos nas instalações do Departamento de Planeamento e Ordenamento, sito na Avenida Calouste Gulbenkian n.º 10, 1.º andar, 9000-041 Funchal, mediante marcação prévia na Loja do Munícipe, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, todos os dias úteis, entre 9h00 e as 17h00, ou através de contato telefónico 291211000 das 8h30 às 22 horas, todos os dias da semana.

Leia aqui os pormenores.