Mónica Freitas, a deputada do PAN-Madeira manifestou-se expressamente contra o projecto de resolução do CHEGA que visava restringir a aprendizagem de conteúdos pedagógicos aos jovens sobre as questões de género, ficando dependente da autorização dos encarregados de educação.

“O partido Pessoas-Animais-Natureza, considera que esta proposta está em primeiro lugar desenquadrada da realidade regional e que demonstra uma grande falta de conhecimento por parte deste grupo parlamentar quanto ao trabalho desenvolvido pelas escolas, sendo ainda um atestado de incompetência ao corpo docente”, refere-se numa nota divulgada à imprensa.

“Relembramos que a disciplina de cidadania não é o mesmo que religião e moral, não pretendendo incutir nos jovens qualquer doutrina. Esta disciplina serve o propósito do conceito escola, que é o desenvolvimento de competências não só pedagógicas mas também sociais e emocionais. É no contexto escolar que se desenvolvem as relações e que se dá grande parte dos processos de socialização dos jovens, sendo fundamental promover a segurança, o respeito e a tolerância.”, considera a deputada Mónica Freitas.

“Está consagrado na Declaração dos Direitos Humanos, tantas vezes mencionado pela deputada Maíza, o direito à educação, à liberdade de expressão, de opinião sem qualquer tipo de discriminação. O projecto prevê solicitar à Secretaria da Educação que recomende às escolas o reconhecimento de competências exclusivas na formação humana às famílias, considerando que este não é um tópico da competência das escolas nem do corpo docente”, diz,

“Esta proposta é regredir numa quantidade incrível de direitos, voltar atrás anos no desenvolvimento, é um atentado à educação, à liberdade e cai completamente no ridículo. O PAN concorda que haja um maior envolvimento das famílias nos processos educativos das suas crianças e jovens, contudo, este é um conteúdo como tantos outros, essenciais ao desenvolvimento de uma criança e que não tem qualquer razão cientifica para ser tabu. Há imensos projectos nas escolas, realizados não só pelo corpo docente que tem competências para o fazer mas por associações com pessoas formadas na área, e que sabem o que fazem e como fazem, adaptando os conteúdos e a linguagem às idades.”, reforçou a parlamentar.

A deputada, no âmbito da sua intervenção alertou ainda para o impacto emocional e de desenvolvimento que os papéis de género impostos pela sociedade, têm na vida dos/as jovens, que são na maioria das vezes bombardeados por desinformação pelas redes sociais e que não tem qualquer apoio das famílias.

É necessário que a escola seja um espaço seguro, que permita educar os jovens e as famílias para estas questões, que tem por base os direitos humanos, considerou.

Sendo a igualdade de género uma bandeira que o PAN sempre defendeu, e que inclusive, no âmbito da apresentação da sua proposta conjunta com o PSD para assinalar na Assembleia os 16 dias de activismo, é impensável que se tente combater a violência de género, quando se quer limitar a sensibilização para o assunto.

Os 16 dias de activismo servem precisamente para reflectir, debater e sensibilizar para todas estas questões, que são fundamentais dentro e fora do contexto escolar.